Doméstica Legal luta pela volta da dedução do INSS do empregador doméstico
O Instituto Doméstica Legal (IDL) lança a partir do dia 3 de fevereiro a Campanha “Volta dedução INSS do empregador doméstico" acessada pela #VOLTADEDUÇÃOINSS. A ação tem como objetivo recuperar o benefício importante para o empregador doméstico, que deve ser valorizado como gerador de renda para milhões de empregados domésticos. Em 2019 a ONG lutou para que o Projeto de Lei 1766/2019, do Senador Reguffe, fosse aprovado. Ele prorrogava a dedução do INSS no Imposto de Renda por mais cinco anos. A batalha foi ganha no Senado, mas a Câmara dos Deputados não colocou o projeto em pauta no período devido e infelizmente milhares de patrões foram prejudicados.
A campanha é a continuidade da já existente “Mais formalidade no emprego doméstico” que teve a adesão de 13.000 cidadãos. Agora, o Instituto pretende arrecadar ainda mais assinaturas pelo site www.domesticalegal.org.br. “A luta pela aprovação do Projeto de Lei 1766/2019 continua e ainda existe a possibilidade do presidente Jair Bolsonaro atender o pedido do IDL e editar uma Medida Provisória mantendo este benefício ainda este ano” alerta Mario Avelino, Presidente do Doméstica Legal. Para Avelino, idealizador da campanha, a mesma será mantida até a vitória final, que é ter de volta a dedução do INSS e a participação popular é muito importante para se alcançar esta meta.
Uma apuração feita pela ONG aponta que, somente em 2019, 700 mil empregadores utilizaram o benefício. Com o fim da dedução, este empregador irá perder em 2020, aproximadamente R$ 1.250,00 anuais. Porém, a ONG alerta para que os empregadores domésticos não demitam suas empregadas em função de uma economia mensal de R$ 88,00.
A não prorrogação da declaração do INSS no IR pode provocar a demissão de até 100.000 empregados domésticos formais, já que aumentará o custo para o empregador e pior, fazer com que muitos optem pela informalidade. “Vale alertar que ainda é mais barato ter um empregado dentro da lei, já que ao sofrer uma ação trabalhista, o patrão terá uma perda ainda maior” diz Avelino.
A dedução do INSS do empregador doméstico no Imposto de Renda foi criada em 2006 a partir de um movimento iniciado pelo Instituto através da campanha de abaixo-assinado “Legalize sua doméstica e pague menos Imposto de Renda”, com mais de 20 mil assinaturas.
“A Doméstica Legal está pronta para lutar pela continuidade da dedução e temos a certeza que em 2021 o benefício estará de volta. Contamos com a sua participação!” afirma Mario Avelino. O Link do abaixo-assinado é: http://bit.ly/2KTCgf6
Compartilhe:: Participe do GRUPO SEGS - PORTAL NACIONAL no FACEBOOK...:
https://www.facebook.com/groups/portalnacional/
<::::::::::::::::::::>
IMPORTANTE.: Voce pode replicar este artigo. desde que respeite a Autoria integralmente e a Fonte... www.segs.com.br
<::::::::::::::::::::>
No Segs, sempre todos tem seu direito de resposta, basta nos contatar e sera atendido. - Importante sobre Autoria ou Fonte..: - O Segs atua como intermediario na divulgacao de resumos de noticias (Clipping), atraves de materias, artigos, entrevistas e opinioes. - O conteudo aqui divulgado de forma gratuita, decorrem de informacoes advindas das fontes mencionadas, jamais cabera a responsabilidade pelo seu conteudo ao Segs, tudo que e divulgado e de exclusiva responsabilidade do autor e ou da fonte redatora. - "Acredito que a palavra existe para ser usada em favor do bem. E a inteligencia para nos permitir interpretar os fatos, sem paixao". (Autoria de Lucio Araujo da Cunha) - O Segs, jamais assumira responsabilidade pelo teor, exatidao ou veracidade do conteudo do material divulgado. pois trata-se de uma opiniao exclusiva do autor ou fonte mencionada. - Em caso de controversia, as partes elegem o Foro da Comarca de Santos-SP-Brasil, local oficial da empresa proprietaria do Segs e desde ja renunciam expressamente qualquer outro Foro, por mais privilegiado que seja. O Segs trata-se de uma Ferramenta automatizada e controlada por IP. - "Leia e use esta ferramenta, somente se concordar com todos os TERMOS E CONDICOES DE USO".
<::::::::::::::::::::>
Adicionar comentário