Lei do Mercado de Carbono aprovada: e agora?

A recente aprovação do Projeto de Lei 182/2024 pelo Senado representa um divisor de águas para o mercado de carbono no Brasil. Esse novo marco regulatório estabelece um sistema de cap and trade, pelo qual empresas com emissões acima de 25 mil toneladas de CO2 equivalente anuais deverão entregar seu inventário de emissão em conjunto com um relatório de obrigações para mitigação dos gases do efeito estufa. Além disso, empresas com emissões a partir de 10 mil toneladas terão que reportar seus inventários anuais de emissões de gases de efeito estufa (GEE), impulsionando a adesão de diversos setores ao compromisso com a sustentabilidade.

De acordo com Felipe Viana, diretor comercial da Carbonext, empresa de soluções baseadas na natureza, a regulamentação traz um cenário inédito para as companhias brasileiras, exigindo um avanço no desenvolvimento de inventários de emissões, que serão obrigatórios. "Estamos falando de uma mudança estrutural no setor corporativo, que agora precisará mensurar e documentar as emissões de todas as etapas de suas operações. O inventário de emissões é a base para que as empresas entendam seu impacto e possam, de fato, traçar metas para mitigação," explica Viana.

O primeiro passo: inventário de emissões

O inventário de emissões, uma exigência que cresce com o novo PL, quantifica as emissões das operações empresariais e é fundamental para qualquer estratégia de sustentabilidade. Esse relatório não apenas organiza dados das emissões, mas categoriza esses impactos em três escopos principais, conforme as diretrizes do GHG Protocol, metodologia globalmente reconhecida:

Escopo 1: Emissões diretas das operações controladas pela empresa, como o uso de combustíveis fósseis em transporte e processos.
Escopo 2: Emissões indiretas associadas ao consumo de eletricidade.
Escopo 3: Emissões indiretas de toda a cadeia de valor, como fornecedores e transportes. Embora este escopo não esteja incluído no novo mercado regulado, ele representa uma área significativa para empresas que buscam maior transparência e compromisso ambiental.

Definição de metas e estratégias para a redução de emissões

Após o inventário, o próximo desafio é definir metas claras de redução de emissões. Com a regulamentação do mercado de carbono, as empresas que desejam avançar para além da conformidade básica têm agora novas ferramentas para apoiar suas estratégias de descarbonização. Felipe Viana comenta a necessidade de adotar metodologias rigorosas para estabelecer metas alinhadas com a ciência climática. "A Science Based Targets initiative (SBTi) e a Curva MACC, que avalia o custo das ações de mitigação, são ferramentas que podem auxiliar as empresas a priorizar investimentos e garantir o máximo impacto com o menor custo," afirma.

A Curva MACC, por exemplo, auxilia as empresas a identificar ações de mitigação com base na sua eficiência econômica e impacto, oferecendo uma visão mais clara sobre onde e como reduzir emissões. Essas metas baseadas na ciência são projetadas para alinhar os esforços de sustentabilidade com as recomendações globais de combate à crise climática.

Implementação e acompanhamento

A aprovação do PL 182/2024 também destaca a necessidade de uma infraestrutura de fiscalização robusta e de mecanismos tecnológicos que garantam a precisão e a eficiência no monitoramento das emissões. "O grande desafio será operacionalizar uma fiscalização que permita transparência e celeridade, especialmente com o aumento no número de inventários que deverão ser processados," acrescenta Viana. Ele alerta que, para lidar com a grande demanda, os setores públicos e privados deverão investir em ferramentas que tornem o processo ágil e confiável, especialmente com a chegada de milhões de novos relatórios anuais.

Para empresas de todo o Brasil, o momento é de adaptação e planejamento estratégico para cumprir as novas obrigações e aproveitar a oportunidade de se posicionarem como líderes na transição para uma economia de baixo carbono.

Sobre a Carbonext

A Carbonext é uma empresa brasileira que desenvolve projetos de créditos de carbono para preservar áreas de floresta nativa, apoiar a sustentabilidade no agronegócio e impulsionar a produtividade rural, garantindo benefícios para o clima, a economia e as comunidades locais.