Proam quer medidas urgentes do Consema para adequar qualidade do ar de SP

O Instituto Brasileiro de Proteção Ambiental (Proam) enviou nesta quarta-feira, 29, ofício ao secretário de Infraestrutura e Meio Ambiente de São Paulo, Marcos Penido, solicitando que o Conselho Estadual de Meio Ambiente (Consema), que se reuniu hoje, discuta medidas visando adequar a qualidade do ar no Estado.

Conforme o Proam, atualmente a emissão de material particulado na atmosfera em algumas regiões de São Paulo (MP10) está em níveis elevados. Segundo recomendação da OMS, a tolerância dos organismos humanos é de exposição até 50 mg/m³ (cinquenta microgramas por metro cúbico), valor que já é questionado por estudos científicos atuais, que apontam um limite tolerável de 20 mg/m³. Segundo a meta de referência, Meta Intermediária 1 (MT1), praticada para algumas regiões paulistas, o valor é de 120 mg/m³. Essa classificação foi aprovada pelo Consema em setembro de 2019 para vigorar até 2023.

Segundo a conselheira do Consema, Patrícia Bianchi, especialista em direito ambiental e que conduziu na plenária do Consema de hoje a proposta do Proam, ”esta situação precisa mudar, não podemos permitir tal distorção dentro do sistema ambiental paulista, que deve ser protetivo e não permissivo, atendendo o que determina a Constituição brasileira”.

Para o presidente do Proam, Carlos Bocuhy “os valores de poluição praticados evidenciam um grave risco à saúde da população paulista. Desde 2007, o Proam vem propondo alterações normativas para implementar os valores de referência da OMS, mas existe uma dificuldade enorme em convencer o setor público a estabelecer metas e propor políticas públicas corretivas”.

Bocuhy lembra que, conforme dados da OMS, morrem no Brasil anualmente mais de 50 mil pessoas em função da poluição atmosférica. “Estudos da Faculdade de Saúde Pública da USP apontam um custo anual estimado de US$ 1,7 bilhão nas 29 maiores cidades do país devido à péssima qualidade do ar”, afirma o ambientalista. Os grupos mais vulneráveis são as populações de baixa renda, que se encontram em áreas menos preservadas, as crianças e os idosos, mais suscetíveis à poluição.

O principal problema em SP, de acordo com o Proam, é o não cumprimento do Decreto 5.913, de abril de 2013, que estabelecia novos padrões para a qualidade de ar do Estado, que deveriam ser cumpridos em etapas. “O prazo foi simplesmente ignorado, com a supressão dos prazos fixos aprovados pelo Consema para a vigência da primeira etapa (MI1), que passaria a vigorar a partir de janeiro de 2013 por três anos, até o final de 2015” Em 2016 estaríamos na fase MI2 para os piores casos, mas hoje a fase MI1 está permitida até 2023”, diz o ambientalista.

Segundo o Proam, o Estado de São Paulo já estaria muito mais avançado nos novos padrões de qualidade do ar, com a adoção de valores mais restritivos de emissões de poluentes.

Hoje, municípios como Cordeirópolis, Cubatão, Guarulhos, Paulínia, Rio Claro e Santa Gertrudes encontram-se em piores condições em função do atraso no cumprimento do decreto. Também na região metropolitana de São Paulo repete-se um estado de insalubridade. “Em reunião em 24 de setembro do passado, o Consema, inexplicavelmente, aprovou a continuidade da classificação MI1 para essas regiões, por mais três anos”, afirma a conselheira Patricia Bianchi. “Mas a receptividade hoje foi boa, para que se paute novamente essa matéria e queremos acreditar que esta situação danosa será superada pelo Consema.”

Sobre o Proam

O Instituto Brasileiro de Proteção Ambiental (Proam) é uma organização não-governamental que estimula ações e políticas públicas com a finalidade de tornar o ambiente saudável, principalmente em grandes áreas urbanas. Fundada em abril de 2003, a ONG é presidida pelo ambientalista Carlos Bocuhy (conselheiro do Conselho Nacional do Meio Ambiente - Conama).

Desde sua fundação, o Proam tem trabalhado em defesa da boa normatização e indicadores ambientais para a elaboração de políticas públicas, realizando diagnósticos ambientais, vistorias, denúncias e cobrança de soluções e da eficácia na atuação dos órgãos competentes. Além disso, a ONG desenvolveu a campanha ambiental "Billings, Eu te quero Viva!" e o programa Metrópoles Saudáveis. Este programa, atualmente em andamento, é coordenado pelo Proam e apoiado pela Organização Mundial de Saúde (OMS).