Marco Legal das Startups potencializará investimentos no Brasil

Não existe uma fórmula mágica para transformar o Brasil e colocá-lo nas primeiras posições mundiais dos rankings de inovação. Mas se pudesse fazer uma aposta, seria através do empreendedorismo digital. Em um ambiente desafiador, a criatividade é o que prospera - e, se tem algo que o brasileiro sabe contribuir com o mundo dos negócios, é com soluções fora da caixa. Dobrar a taxa de criação de startups e incentivar ainda mais esse tipo de inovação pode ser a maneira ideal de gerar riqueza e tornar o país cada vez mais competitivo.

Ainda sem regras e regulamentações específicas, as startups se veem obrigadas a seguir as mesmas burocracias das empresas tradicionais. O que não condiz com o formato, ou mesmo agilidade, que elas necessitam para prosperar. O Marco Legal das Startups que tramita no Congresso irá melhorar o ambiente de negócios para as startups e, entre suas principais propostas, destaca-se, a criação de uma conceituação unificada de startup, e a simplificação de modelos societários, deixando mais fácil e barata a burocracia para se abrir e manter uma empresa.

A burocracia é um custo invisível que nem sempre colocamos na conta. Uma startup é uma organização enxuta por natureza e vejo o quanto a complexidade legal e tributária brasileira toma o tempo e energia dos empreendedores. A constituição das startups como Sociedade Anônima (SA), embora seja mais recomendada pela característica do negócio, muitas vezes não é a primeira opção do empreendedor, que acaba optando por alternativas que limitam o seu crescimento.

Outro ganho importante para o cenário de investimentos no Brasil, é a proteção ao investidor-anjo, o investidor pessoa física que aposta nas Startups logo no início. Os riscos na pessoa física assustam e limitam o potencial de financiamento destes negócios. Com a redução das taxas de juros, o investimento de risco está mais atrativo que nunca no Brasil, e poderá servir de combustível para o crescimento que precisamos no setor. Basta deixarmos claras as regras e garantir minimamente a segurança dos investidores.

Existem, claro, pontos de extrema atenção no pacote regulatório, como, por exemplo, deixar bem claro o que, de fato, é uma startup. É importante ter suas características definidas para que outras empresas, que não não se encaixam no modelo de startup, não tentem se enquadrar nessa categoria por falta de definições claras, se beneficiando indevidamente.

Com mais de 12 mil startups de portas abertas no Brasil, e quase R$ 10Bi investidos neste tipo de negócio apenas este ano, estamos caminhando para um ecossistema de primeira linha. O governo brasileiro deve ficar atento para conseguir acompanhar o ritmo e criar um ambiente que favoreça o nascimento e crescimento de ainda mais startups. Vivemos uma era em que corremos o risco de ficarmos para trás na competitividade global se não desenvolvermos formas de andar muito mais rápido do que andamos, principalmente no quesito inovação e tecnologia.

Mesmo vivendo um momento de amadurecimento do ecossistema nacional das startups - atraindo, inclusive, muitos investimentos internacionais - o país deve fazer um esforço para o fomento desse setor, ainda pouco explorado e que pode contribuir tanto para a geração de renda quanto para o aumento da oferta de empregos qualificados.

* Pedro Waengertner é Co-fundador da ACE, empresa de inovação e investimento em startups