Brasil,

A Decisão do STF na ADI 2591/DF e as ações da Susep na indústria do seguro

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Depois de se arrastar por algum tempo, no ano 2006, o STF decidiu e esclareceu em sua ementa referente à Ação Direta de Inconstitucionalidade 2591/DF, que solicitava a inconstitucionalidade de um parágrafo do Código de Defesa do Consumidor, em desfavor da CONSIF. Em suma, naquela época, as instituições financeiras queriam diferenciar as relações de consumo no que diz respeito à natureza bancária e securitária.

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