Governo Deu Drible da Vaca No Congresso: DPVAT Continua Mais Forte do que Antes ^(Destaque)

Uma das razões mais importantes que tenho para escrever sobre política no seguro é que o nosso mercado precisa se inserir de forma não opcional no mundo político, mas de forma profissional. A razão é bem simples: o Congresso Nacional não entende de seguro e nossa indústria participará com no mínimo 10% do PIB. Observando que ainda somos amadores nesta arte, apesar das demandas que já enfrentamos. O plano até foi bom, mas faltou o lado profissional para implementá-lo.

Nessa falta de virtude do conhecimento do que é o Seguro está inserido o Congresso Nacional. Porque eles - os legisladores - veem o seguro com a visão simplificada do consumidor e nada mais até então, e acho bom que continue assim. Por isso, se inserida a doutrinação profissional de base do nosso mercado de seguros, não como vinha sendo feito antes - verdadeiramente amadora, mas com bons planos, inclusive de financiamento, podemos, sem dúvida alguma, ser o maior partido de mediação brasileiro em número de deputados (Federal e Estadual) e senadores, influenciando as decisões de todos os escopos políticos.

Em face disso, meu comentário justamente contrapõe a noção brasileira de que o DPVAT acabou. Longe disso, o governo simplesmente deu um nó em pingo de água nos neófitos. Aliás, conversando com quem entende do assunto, a opinião é a mesma, por isso não escrevi nada a respeito até agora, desde a revogação da LC 207/24. Afinal, queria ver as notícias a respeito.

Todos sabem e comungam do sentimento que eu nunca acreditei no DPVAT e no SPVAT, não por achar que é derivativo do fisiologismo governamental. Também não porque é vertente de arranjos e fraudes que constam no rol policial. Destas coisas nem me importo tanto quanto outras idéias, porque é um assunto que foi amplamente abordado em processos judiciais e acusações e suspeitas de ilicitudes.

A minha escrita luta por situações muito maiores do que esse contraponto todo de ilicitudes. Assim, vou enumerar aqui alguns pontos:

1 - A grande oportunidade de se ter um verdadeiro seguro social.

2 - A grande oportunidade de torná-lo um seguro que diminua a quantidade de processos judiciais no nosso Judiciário.

3 - A grande oportunidade de torná-lo um produto obrigatório apenas para se fazer, mas com quem o consumidor quiser contratar para dar cobertura.

4 - A grande oportunidade para fazer cross sell / up sell em coberturas e produtos.

5 - A grande oportunidade para - a partir da indústria do seguro - desenvolver todas as demais indústrias com afinidades deste nosso mercado.

6 - A grande oportunidade regulatória etc.

Pois bem, ouso afirmar que apenas o seguro SPVAT acabou. O DPVAT, Lei 6194/74, permanece ativo. O presidente Bolsonaro tentou acabar com ele. O Congresso também, mas o STF julgou a questão. Logo em seguida, o presidente Bolsonaro transferiu as sobras das reservas deste seguro para a CEF e não cobrou mais o seguro dos brasileiros. Portanto, o DPVAT ainda existe!

O SPVAT revogaria o DPVAT - uma outra questão que poderíamos discutir intensamente depois, mas com a revogação do SPVAT - s.m.j. -o que restou foi justamente o DPVAT para regrar.

Talvez, com muita discussão, o leitor possa encarar de forma diversa da minha, mas não se engane. Primeiro, o governo sabe o que está fazendo com sua visão de seguros. Depois, como ninguém além do mercado de seguros sabe o que está acontecendo - basta ver os noticiários, inclusive, de seguros, está de fato trocando nada por tudo. Mas o tema principal é que o STF me parece favorável ao apelo social do DPVAT.

Desejado ou não, o drible pode ser evidenciado. Simplesmente porque não houve a revogação do DPVAT.

Armando Luís Francisco
Jornalista e Corretor de Seguros