Os Seguros, As Bets, Os Vícios e A Bolsa Família

No Senado, as discussões em torno da legalização das apostas geraram um intenso debate acalorado. Um dos pontos centrais foi a limitação da abrangência do projeto. "Com 37 votos a favor e 27 contrários, os senadores incluíram uma emenda de Carlos Portinho (PL-RJ) que limita a abrangência do projeto a jogos baseados em eventos reais, excluindo jogos de cassinos on-line." Além disso, uma outra emenda importante foi aprovada, que proíbe a instalação de máquinas físicas em locais públicos. "Foi acatada (com 45 votos a favor e 23 contrários) emenda da senadora Tereza Cristina (PP-MS) que exclui do projeto a instalação de máquinas físicas." Essa regulamentação inicial visava assegurar um controle maior sobre as apostas.

Entretanto, a publicidade das apostas em eventos esportivos revelou-se um fator que impulsionou a popularidade das Bets. "Por 36 votos a favor e 25 contrários, os senadores decidiram manter a publicidade de bets em arenas esportivas e o patrocínio das casas de jogos a atletas — emenda que proibia essas práticas tinha sido apresentada pelo senador Eduardo Girão (Novo-CE), mas acabou rejeitada." Essa decisão abriu espaço para um crescimento exponencial das apostas, mas também trouxe à tona a questão do vício, especialmente entre as classes mais vulneráveis.

A consequência desse aumento no vício foi alarmante: A publicidade e a legalização estimularam o vício. O vício em jogos explodiu especialmente nas classes mais pobres. E isso resultou em gastos de R$ 3 bi dos beneficiários do Bolsa Família. Em resposta, a presidente do PT, Gleisi Hoffmann, e o deputado Reginaldo Lopes apresentaram propostas para restringir a publicidade das apostas, como o exemplo do PL 3511/2024. Essa iniciativa reflete a preocupação crescente com os efeitos devastadores que essa legalização pode ter feito na população mais carente. O sentido real de uma Lei deveria ser justamente proteger a população.

O dilema central permanece: por que não se considerou os riscos antes da aprovação das leis? O vício em apostas, que se equipara a outros vícios, não apenas arruina indivíduos, mas também suas famílias. A análise apressada das consequências dessa nova legislação levanta sérias dúvidas sobre se sua viabilidade foi realmente discutida. A Bolsa Família, que deveria ser um recurso para garantir dignidade e segurança alimentar, está sendo usada para sustentar hábitos de apostas, resultado direto da confusão provocada por essa legislação.

Ademais, a situação se repete em outros setores, como o de seguros, onde projetos mal elaborados têm levado a um quadro problemático. Não fosse a nova Lei do Seguro, com um mínimo de lucidez, estaríamos em combinação com os resultados pífios. Na realidade, tanto antes como depois, pouco se criou na legislação do seguro, salvo as tradicionais Leis da década de 60 e 70 que, por exemplo, trouxeram as mudanças necessárias para estruturar melhor o mercado. O DPVAT (novo) é um caso emblemático e horrível, já que não corrigiu as falhas do sistema anterior (velho), perdendo uma oportunidade valiosa de reformar a indústria de seguros no Brasil. Aliás, breve iremos nos lembrar dessa falha.

Outro exemplo é a introdução de novas empresas de fundos mútuos, conhecidas como de Proteção Patrimonial. Embora a intenção seja trazer mais clareza ao mercado, a realidade demonstra que ainda há muito a ser feito. O arrependimento surge como um reflexo desse fracasso, e o esforço para corrigir erros passados só aumenta no nosso presente. É evidente que a indústria de seguros possui o potencial para fazer escolhas mais acertadas, mas a falta de uma abordagem estratégica e bem fundamentada parece estar levando a decisões duvidosas.

Fonte: Agência Senado

ARMANDO LUÍS FRANCISCO
Jornalista e Corretor de Seguros