Proposta da CNseg prevê criação de seguro obrigatório para vítimas de acidentes naturais
O Jornal Folha de São Paulo divulgou nesta quinta-feira a proposta de Projeto de Lei elaborado pela CNseg para a criação de um seguro obrigatório para moradores de áreas de risco com o objetivo de proteger as vítimas de alagamentos e inundações causados por chuvas, como os ocorridos recentemente no Rio Grande do Sul.
A proposta, entregue ao ministro da Integração e do Desenvolvimento Regional, Waldez Góes, prevê o pagamento de indenizações de cerca de R$ 15 mil para as vítimas, com o valor depositado por Pix imediatamente após as autoridades decretarem estado de calamidade ou atestarem o desastre. Já os beneficiários das vítimas fatais receberiam R$ 5 mil.
De acordo com o projeto, o valor pago pelos moradores seria de dois reais por mês, aproximadamente, descontados na conta de luz, com as distribuidoras de energia fazendo o repasse para as seguradoras. Os beneficiários de programas sociais, entretanto, ficariam isentos do pagamento.
“O seguro vai auxiliar, principalmente os governos locais a atuar e fazer aquilo que é emergencial numa situação dessa, enquanto ali a própria política pública entra em operação, pela própria Defesa Civil”, afirmou o diretor de Assuntos Legislativos da CNseg, Esteves Colnago.
Segundo o Sexto Relatório de Avaliação do Painel Intergovernamental sobre Mudanças Climáticas, publicado pelo Painel Intergovernamental sobre Mudanças Climáticas (IPCC, na sigla em inglês) em março deste ano, o aquecimento global induzido pela humanidade, de 1,1°C, já desencadeou mudanças no clima do planeta sem precedentes na história recente, gerando severos impactos nas pessoas e nos ecossistemas.
Já o estudo realizado pela Confederação Nacional dos Municípios (CNM) aponta que 93% dos 5.199 municípios brasileiros foram atingidos por algum desastre natural nos últimos 10 anos, levando a registros de emergência ou estado de calamidade pública, principalmente devido a tempestades, inundações, enxurradas e alagamentos. Entre 2013 2022, mais de 2,2 milhões de moradias foram danificadas devido a esses eventos, desalojando mais de 4,2 milhões de brasileiros.
A proposta da CNseg ao Legislativo parece chegar em uma boa hora, coincidindo com a instauração, no mesmo dia 25 de outubro, de uma comissão especial na Câmara dos Deputados para analisar as medidas de prevenção a desastres e calamidades naturais. A comissão irá se reunir na terça-feira dia 7 de novembro para apresentação do plano de trabalho do relator e deliberação de requerimentos dos deputados.
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