Relator deve divulgar parecer sobre Reforma dos Planos de Saúde
O deputado Duarte Júnior (PSB-MA) ficou de divulgar o parecer do projeto de lei sobre reforma dos planos de saúde, conforme anunciado pelo portal Valor Econômico. Mesmo com a finalidade de votar o texto ainda este mês no plenário da Câmara dos Deputados, a proposta vem enfrentando resistência das operadoras que estão preocupadas com o impacto das medidas, pois as companhias alegam já estarem em dificuldades financeiras. A divulgação deste parecer estava prevista para às 14h desta terça-feira (12).
Ainda de acordo com a matéria veiculada, Duarte Júnior tem o perfil diferente dos relatores desse assunto na legislatura passada, que eram ligados à categoria médica ou ao setor empresarial. É que Duarte Júnior é pré-candidato à prefeitura de São Luís (MA), fez carreira na defesa dos direitos do consumidor e já deu diversas declarações que pretende favorecer por meio da garantia de mais benefícios aos usuários.
Conhecida como a “Reforma dos Planos de Saúde”, a proposta reúne 276 projetos de lei sobre o tema. Duas comissões já foram instaladas em legislaturas passadas para tentar avançar com as mudanças na legislação. No entanto, até então, não havia tido acordo entre empresas do setor, parlamentares e usuários.
Uma das propostas discutidas é a punição administrativa de empresas que recusarem “de maneira injustificada”pagar tratamentos médicos, desburocratizar a realização de exames, proibir a rescisão de contratos pelas prestadoras do serviço e permitir que a Agência Nacional de Saúde Suplementar (ANS) imponha limite ao reajuste de planos empresariais e coletivos.
Apesar de ser debatido em audiências públicas em diversas capitais, como Brasília, Manaus, Porto Alegre, Recife, Rio de Janeiro, São Luís e São Paulo, o projeto não chegou a ser debatido por uma comissão especial ou grupo de trabalho. Sendo assim, a apresentação do parecer e a votação devem acontecer diretamente no plenário da Câmara.
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