Aprovado requerimento para PL que favorece proteção veicular
A Comissão de Direitos Humanos e Legislação Participativa do Senado aprovou requerimento solicitando a realização de audiência pública para discutir o projeto de lei que altera o Código Civil, para permitir às associações e cooperativas de transportadores de pessoas ou cargas a criação de fundo próprio para prevenção e reparação de danos a seus veículos em razão de algum infortúnio.
O requerimento foi apresentado pelo senador Paulo Paim (PT/RS), autor do projeto.
Como o Cqcs noticiou, segundo ele, esse projeto trata “de tema sensível aos caminhoneiros brasileiros”, sobretudo, os que atuam de forma autônoma. “Ao longo dos anos, os profissionais vêm se organizando e criando associações mediante sistemas de autogestão e compartilhamento de riscos. Todavia, a Superintendência de Seguros Privados – Susep tem considerado a atividade das associações dos caminhoneiros como contrato de seguro a proteção patrimonial, implicando em pesadas multas às entidades associativas”, critica o parlamentar.
O senador frisa ainda que, inúmeras vezes, as seguradoras negam a contratação de seguros para a proteção dos caminhões de transporte de cargas, ou de ônibus para o transporte de pessoas, sob a justificativa do elevado risco das operações, ano de fabricação ou de outras especificações técnicas do veículo. “Sabe-se que a falta de infraestrutura adequada e má conservação das rodovias acentuam os prejuízos para os transportadores. A situação prejudica o desenvolvimento socioeconômico do país, uma vez que cerca de 75% da produção brasileira são transportados por meio do modal rodoviária. O quadro é mais grave ainda para os transportadores autônomos brasileiros que somam quase 700 mil profissionais com uma frota de mais de 800 mil caminhões”, acrescenta.
Compartilhe:: Participe do GRUPO SEGS - PORTAL NACIONAL no FACEBOOK...:
https://www.facebook.com/groups/portalnacional/
<::::::::::::::::::::>
IMPORTANTE.: Voce pode replicar este artigo. desde que respeite a Autoria integralmente e a Fonte... www.segs.com.br
<::::::::::::::::::::>
No Segs, sempre todos tem seu direito de resposta, basta nos contatar e sera atendido. - Importante sobre Autoria ou Fonte..: - O Segs atua como intermediario na divulgacao de resumos de noticias (Clipping), atraves de materias, artigos, entrevistas e opinioes. - O conteudo aqui divulgado de forma gratuita, decorrem de informacoes advindas das fontes mencionadas, jamais cabera a responsabilidade pelo seu conteudo ao Segs, tudo que e divulgado e de exclusiva responsabilidade do autor e ou da fonte redatora. - "Acredito que a palavra existe para ser usada em favor do bem. E a inteligencia para nos permitir interpretar os fatos, sem paixao". (Autoria de Lucio Araujo da Cunha) - O Segs, jamais assumira responsabilidade pelo teor, exatidao ou veracidade do conteudo do material divulgado. pois trata-se de uma opiniao exclusiva do autor ou fonte mencionada. - Em caso de controversia, as partes elegem o Foro da Comarca de Santos-SP-Brasil, local oficial da empresa proprietaria do Segs e desde ja renunciam expressamente qualquer outro Foro, por mais privilegiado que seja. O Segs trata-se de uma Ferramenta automatizada e controlada por IP. - "Leia e use esta ferramenta, somente se concordar com todos os TERMOS E CONDICOES DE USO".
<::::::::::::::::::::>
Adicionar comentário