ChatGPT: A ferramenta é legal ou não? Advogado explica
A legislação ainda é escassa, mas a ferramenta é legal, afirma o advogado Sérgio Vieira
A popularização da Inteligência Artificial nos últimos tempos ocorreu em grande parte após a divulgação de um software capaz de gerar textos: O ChatGPT. A plataforma rapidamente ganhou projeção mundial e acabou levantando uma série de questões jurídicas, mas afinal o ChatGPT é uma ferramenta legal?
Como funciona o Chat GPT?
O ChatGPT é um sistema de Inteligência Artificial que funciona processando grandes volumes de texto para aprender a linguagem e o contexto, permitindo gerar respostas coesas e contextuais.
Os usuários fornecem um comando e o software gera respostas com base no contexto fornecido e em um banco de dados pré-existente. Embora seja uma poderosa ferramenta, o sistema pode ocasionalmente gerar respostas incorretas ou inadequadas.
As legislação sobre o tema ainda é escassa
De acordo com o advogado e Sócio Diretor da Nelson Wilians Advogados, Sérgio Vieira, o uso de IA ainda gera diversas situações novas para a legislação, mas que, em geral, a criminalização recai sobre quem comanda a ferramenta.
“A Inteligência Artificial se desenvolveu mais fortemente e se popularizou muito recentemente, por isso, ainda há pouca legislação específica acerca deste tema, o que não é uma tarefa fácil pois envolve uma série de aspectos e temas diferentes, como direitos autorais, uso de banco de dados, responsabilidade de desenvolver e usuários, entre outros”.
“O ChatGPT não cria nada novo, ele reúne características e informações de dados já existentes no seu banco de dados e as formula em um modelo pré-concebido, ou seja, é necessário focar nos direitos dos dados usados para alimentar a plataforma e na forma como ela é utilizada. A ferramenta em si é legal, mas a forma como ela é utilizada é que pode configurar atitudes ilegais” Afirma Sérgio Vieira.
Sobre Sérgio Vieira
Sergio Rodrigo Russo Vieira tem 38 anos (São Paulo em junho de 1983). Formado em Direito em 2006 na Universidade Salvador, assumiu o cargo de Sócio Diretor do escritório Nelson Wilians Advogados em Manaus, que é atualmente é o maior escritório do país e conta com filiais em todos os Estados da Federação, empregando cerca de 2.000 colaboradores e com 450.000 processos ativos em sua base.
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