Dia do Estagiário: entenda os seus direitos

No próximo dia 18 de agosto, comemora-se o Dia do Estagiário. Para muitos, sabemos que o primeiro passo na vida profissional é o estágio, feito durante a faculdade. Por isso, pode ser um choque de realidade quando estagiários se deparam com um ambiente de trabalho insalubre e tóxico, sendo requisitados apenas para tarefas burocráticas.

A função de um estágio é proporcionar atividades que eduquem o colaborador. No entanto, diversos trabalhos usam os estagiários como mão de obra barata para trabalhos mais simples. Para se ter ideia, um estudo feito pela Companhia de Estágios mostra que 6 em cada 10 estagiários não se sentem prontos para o mercado de trabalho, comprovando uma falha de muitas empresas em prepará-los.

Muitas vezes, isso ocorre porque o próprio estagiário não conhece a fundo seus direitos, aceitando condições precárias de trabalho em busca de reconhecimento profissional. Acredito que a falta de um trabalho educativo é o maior erro cometido.

Os maiores erros estão em desrespeitar totalmente a lei de estágio em sua principal finalidade que é proporcionar a atividade pedagógica. A maioria das empresas não têm interesse em ensinar os estagiários, mas sim controlá-los para fazer trabalhos burocráticos pelo valor de uma mão de obra barata.

Os direitos dos estagiários

É essencial que tanto os estagiários quanto seus chefes compreendam bem os direitos, para saberem se defender com propriedade. Geralmente os chefes reproduzem o sistema de opressão a qual foram submetidos, o que torna os ambientes corporativos um ciclo de violência psicológica consistente.

Logo, é muito comum que alguns estagiários nem percebem quando estão sofrendo algum tipo de abuso, pelo pouco conhecimento da lei. Abuso de trabalho é o desrespeito do estabelecido pela lei de estágio e quaisquer outras condutas que são inaceitáveis como injúrias, difamações, calúnias, assédios, importunações sexuais, quaisquer formas de violência e outros.

Em 2022, uma tentativa de suícido em um importante escritório de advocacia acendeu um alerta para a saúde mental de estagiários, desencadeando o caso #Metoo após a tentativa de suícido no escritório Mattos Filho.

Sobre o caso do Mattos Filho e as inúmeras denúncias feitas pelo #Metoo, posso afirmar que isso não é pontual. É um problema que está na maior parte dos escritórios de advocacia. Sei disso, pois já fui estagiária e já vivi nesse meio.

No setor jurídico, a questão costuma ser mais agravada. Percebemos que, na área jurídica, os estagiários sofrem muito, justamente pelo fato dos escritórios terem uma natureza familiar. Junto disso, também há o fato do direito ser uma área que instrumentaliza o poder, então os advogados(as) chefes tendem a se apresentarem como Deuses do Olimpo onde os estagiários, meros mortais, devem fazer de tudo para serem merecedores do seu “bom dia”.

O ideal é que as empresas trabalhem para criar um ambiente saudável para colaboradores em qualquer hierarquia da companhia. Os escritórios devem fazer de tudo para que seu ambiente de trabalho seja socialmente seguro para os estagiários e, por isso, devem investir em palestras, treinamentos, ouvidoria e assistência para a saúde mental, bem como um canal de denúncias efetivo e tolerância zero para abusos.

*Mayra Cardozo é sócia da Martins Cardozo Advogados e advogada especialista em Direitos Humanos e Penal, também é mentora de Feminismo e Inclusão e líder de empoderamento.