Deputado sugere mudança na utilização de recursos do DPVAT
O deputado MÁRCIO JERRY (PCdoB/MA) apresentou requerimento na Comissão de Defesa dos Direitos da Pessoa com Deficiência da Câmara sugerindo a realização de Audiência Pública para debater sobre as políticas de atendimento, apoio e reparação das pessoas com deficiência vítimas de acidentes de trânsito. O parlamentar propõe que recursos do seguro DPVAT sejam utilizados no financiamento das reparações. “Essa possibilidade atualmente é desprezada”, argumentou o deputado.
Na visão dele, é preciso debater também “o aprimoramento do sistema DPVAT”, visando à formulação de políticas e leis que atendam as pessoas com deficiência, vítimas de acidentes de trânsito. “Entre 2020 e 2022, mais de 827.000 pessoas foram vítimas, muitas conseguiram se recuperar e outro tanto morreram em decorrência dos ferimentos. Inúmeras vítimas ficaram mutiladas depois de amputações de suas mãos, membros inferiores e, em consequência disso, as vítimas mutiladas ou com redução de suas movimentações, não recebem indenizações condizentes e viáveis para o pagamento das despesas básicas da sua sobrevivência”, observou o autor do requerimento.
Ele sugeriu que, entre os convidados para a audiência pública, esteja o diretor da Susep, Carlos Roberto Alves de Queiroz.
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