Previdência: CNseg projeta até R$ 120 bilhões para garantia de crédito

Na avaliação da CNseg, a medida é positiva e oferece “dois efeitos práticos” para o mercado de seguros e de previdência privada.

O primeiro é a provável diminuição nos resgates de poupanças individuais em momentos de necessidade.

O segundo é a oferta de empréstimos pessoais em condições bem mais favoráveis para a população, como consequência da redução das taxas de juros da operação, que terá uma garantia real atrelada. Isso, de certa forma, já ocorre nos financiamentos habitacionais e de veículos, que têm taxas menores por serem garantidos pelo bem financiado.

Segundo Dyogo Oliveira, o uso dos recursos da previdência privada como garantia para o crédito já estava sendo defendido pela CNseg há algum tempo e a proposta, inclusive, já tinha sido apresentada ao Governo.

TRAMITAÇÃO. O texto aprovado na Câmara segue para o Senado. Mas, o governo está confiante na aprovação sem maiores problemas.

O texto, que passou no plenário sem alterações, foi elaborado pelo Ministério da Fazenda. “A proposta prevê legalmente mais um instrumento de garantia, aumentando as possibilidades de acesso ao crédito, em condições mais vantajosas para o tomador, o que contribui para a retomada da atividade econômica”, argumentou o ministro da Fazenda, Fernando Haddad, ao propor a medida.

Pelo projeto, quem tem plano de previdência complementar aberta fica autorizado legalmente a usar o direito de resgate dos recursos como garantia em operações de crédito.

O texto também garante o benefício a contratantes de seguros de vida em regime de capitalização, cotistas do Fundo de Aposentadoria Programada Individual (FAPI) e donos de títulos de capitalização.

De acordo com Ministério da Fazenda, a proposta tem o objetivo de preservar incentivos para investimentos de longo prazo e para a formação de poupança de caráter previdenciário.