Projeto torna obrigatória cobertura para o home care
O deputado Juninho do Pneu (UNIÃO/RJ) apresentou projeto de lei que dispõe sobre a cobertura dos planos de saúde no tratamento domiciliar (home care), impondo à operadora do seguro de saúde ou do plano de saúde a obrigatoriedade de fornecer todos os insumos e os equipamentos necessários, que, em regra, são ministrados pelos hospitais, para o restabelecimento ou a manutenção da saúde do paciente.
O texto veda a adoção de cláusula contratual que impeça “de forma
Absoluta” o custeio do serviço de tratamento domiciliar (home care).
A proposta estabelece que o paciente deve ter direito ao atendimento domiciliar com verificação do quadro clínico do paciente, “mediante solicitação da família, concordância do paciente e indicação do médico assistente”.
Segundo o autor do projeto, o objetivo é permitir que, havendo expressa indicação médica para a utilização dos serviços de tratamento domiciliar, o plano cubra os custos. “Qualquer cláusula de exclusão pelos planos de saúde revela-se abusiva”, acentua o deputado.
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