Governo do Paraná pode aumentar desemprego se elevar alíquota do ICMS de bebidas

Centenas de trabalhadores podem ficar desempregados no Paraná, caso a Assembleia Legislativa aprove projeto de lei enviado pelo governo do Estado para aumentar de 18% para 29% a alíquota de ICMS (Imposto sobre Circulação de Mercadoria e Serviços) para refrigerantes e similares. No total, 16 indústrias do segmento deverão fechar as portas, caso a medida passe a vigorar, segundo a Afrebras (Associação dos Fabricantes de Refrigerantes do Brasil), que repudia a proposta.

O projeto tramita em regime de urgência e poderá ser colocado em pauta ainda nesta semana. A alegação do governo é de compensar perdas de arrecadação, cujo déficit previsto para 2021 chega a R$ 3 bilhões e que foram agravadas pela pandemia da Covid-19. No entanto, o próprio Estado concedeu à Ambev incentivos fiscais que podem alcançar R$ 843 milhões até o final deste ano, o que, diz a Afrebras, só revela "uma política focada em privilegiar grandes empresas".

Representante de mais de 100 indústrias de bebidas no país, o presidente da Afrebras, Fernando Rodrigues de Bairros, critica o projeto de lei, que pretende elevar a alíquota do imposto sobre as bebidas gaseificadas, assim como de cervejas sem álcool, que, pela proposta, equiparam-se às bebidas alcoólicas. A Ambev, no entanto, paga quatro vezes menos ICMS que pequenas cervejarias no Estado.

"O governo do Paraná favorece as grandes empresas, como a Ambev, e quer deixar centenas de famílias desempregadas e que hoje trabalham nas pequenas indústrias de bebidas", alerta Bairros. "Os deputados não podem ser coniventes com essa proposta desastrosa. É preciso preservar a indústria de bebidas, uma das principais fontes de emprego da população do Paraná", assevera.

O setor de bebidas é responsável por uma arrecadação de cerca de R$ 230 milhões por mês em ICMS. Dos 29% da nova taxa de ICMS, 2% são destinados ao Fecop (Fundo Estadual de Combate à Pobreza do Paraná). "Se o governo quer arrecadar mais, basta acabar com a farra de incentivos estaduais bilionários concedidos a grandes indústrias, anualmente", critica o presidente da Afrebras. "Um bom governo busca justiça social, não quer famílias desempregadas, mas, no Paraná, o que se vê é o contrário com privilégio de grandes corporações".

O presidente da Afrebras afirma que todo o país está sofrendo os efeitos da crise sanitária global provocada pela pandemia. "Numa situação dessa, o governo apresentar propostas para não provocar o fechamento de indústrias e o desemprego de centenas de famílias que hoje necessitam do trabalho com produção de bebidas para levar refeição para casa", acentua Bairros. "É preocupante e muito lamentável a proposta do governo, e esperamos que os deputados tenham sensibilidade para não aprová-la. Isto é questão de sobrevivência e humanidade", destaca.

‘Governo equivocado’

O economista Marcelo Sido afirma que o aumento da alíquota de ICMS para bebidas frias irá provocar uma total inviabilização do funcionamento das indústrias desse setor. "Se o Governo do Paraná acredita que dessa forma irá aumentar sua arrecadação, está totalmente equivocado, pois as empresas irão fechar as portas ou migrar para Estados vizinhos onde o tributo é menos oneroso", analisa ele.

De acordo com o economista, o fechamento de pequenas indústrias ou a migração delas vai "ocasionar uma perda de 22 mil empregos diretos e indiretos, além de gerar perda de arrecadação de mais de R$ 200 milhões". Ele se baseou em dados da Rais (Relação Anual de Informações Sociais), do Ministério da Economia.

O presidente da Afrebras também diz que a proposta do Paraná vai na contramão de medidas adotadas por Estados próximos. "Enquanto acompanhamos outros Estados fazendo as correções tributárias para o setor, como é o caso de Minas Gerais e Rio Grande do Sul, o nosso Estado do Paraná toma uma iniciativa absolutamente preocupante", afirma.

No projeto de lei, o governo do Estado também prevê a inclusão de parte da arrecadação com ICMS de outros três produtos e serviços ao Fecop - prestação de serviço de comunicação, veículos automotores novos e energia elétrica, exceto a destinada à eletrificação rural.