Sebrae Goiás defende propostas de renegociação tributária

Mesmo com as medidas do governo de auxílio aos empresários por meio de empréstimos facilitados, grande parte dos recursos não chegou às pequenas e microempresas.Estimativas do Sebrae apontam que somente 50% das micro empresas buscaram crédito. Dessa metade que procurou, apenas 22% obtiveram sucesso, ou seja, 15% do total. O diretor-superintendente do Sebrae Goiás, Derly Fialho, comenta que agora os pequenos precisam ainda enfrentar o desafio de pagar tributos atrasados. “Serão necessários mais recursos para financiar esses empresários e os empreendedores individuais para manter suas atividades em funcionamento”, disse.

Atualmente o País tem 63 milhões de inadimplentes. O número significa que mais de um terço de população nacional está com dívidas atrasadas.Especialistas indicam que sem crédito, a recuperação do emprego tende a ser lenta. Durante audiência pública da comissão especial do Congresso Nacional que acompanha as medidas de enfrentamento da Covid-19 nesta semana, representantes do Sebrae Nacional defenderam a reestruturação das linhas de crédito extraordinárias, Pronampe permanente, renegociação e isenção de dívidas tributárias.

Ercílio Santinoni, presidente da Confederação Nacional das Micro e Pequenas Empresas e Empreendedores Individuais (Conampe), que também participou da audiência, avaliou que o volume de crédito disponibilizado pelas instituições financeiras ainda não foi suficiente. Seriam necessários R$ 200 bilhões e até o momento foram ofertados R$ 30 bilhões.Atualmente, as micro e pequenas empresas acumulam débitos que somam R$ 105 bilhões.

Para simplificar o pagamento de tributos, isentar cobranças e regularizar débitos, tramitam três projetos no Congresso Nacional:

•PLP 200, que isenta os pequenos empresários da cobrança dos tributos incluídos no Simples Nacional. A moratória alcança até os tributos parcelados vencidos entre 1º de abril e 30 de setembro de 2020. De acordo com texto, os beneficiados teriam até o dia 31 de janeiro de 2021 para recolher os tributos devidos.

•PLP 224, que Institui o Programa de Renegociação Extraordinária de Dívidas do Simples Nacional (PREX-SN), com a finalidade de regularizar débitos apurados no Simples Nacional de microempresas, microempreendedores individuais e empresas de pequeno porte vencidos até 30 de setembro de 2020.

•Marco legal do empreendedorismo, que prevê regime tributário simplificado e linhas de crédito específicas para as empresas inovadoras.