PL 529 pode aumentar tributação do ICMS e, consequentemente, preço de produtos essenciais

A FecomercioSP é contra a aprovação do Projeto de Lei 529/2020, em tramitação na Assembleia Legislativa de São Paulo (Alesp), sobretudo com relação ao artigo 24, que autoriza o Poder Executivo a renovar e reduzir benefícios fiscais do ICMS. Além disso, o dispositivo prevê que será considerada como benefício fiscal qualquer alíquota fixada em patamar inferior a 18%, o que poderá gerar incerteza quanto às reduções de benefícios tributários do ICMS, não deixando claro se haverá corte pontual ou linear sobre os benefícios existentes.

Sendo assim, um aumento na tributação de ICMS recairia justamente sobre os produtos que, por sua essencialidade, são gravados com alíquotas e/ou bases de cálculos menores. Produtos que, hoje, contam com alíquota efetiva de 7% poderiam passar a ter alíquotas de 8,4%, e os que tem 12%, para 14,4%. Estes custos, em última análise, seriam repassados ao consumidor final, o que reduziria o poder de consumo da população, sobretudo em contexto de crise.

A FecomercioSP separou alguns itens que mostram como foram as variações acumuladas em 12 meses e qual seria a variação de preços com aumento do ICMS. Assim, a cesta de alimentação subiu 15,7% – e, com o aumento desse imposto, pode subir mais. No caso a seguir, arroz, feijão e macarrão não sofrerão aumento, mas produtos como carnes e leite, entre outros essenciais, vão sofrer o ajustes consideráveis.

Os preços dos produtos básicos, em especial os do setor alimentício, já estão subindo bem mais do que a inflação e corroendo o orçamento das famílias. Com o adicional de custo imposto por aumento efetivo do ICMS, esta alta pode se tornar ainda mais contundente. Isso vale, também, para muitos remédios, dado que apenas uma parte bastante restrita dos medicamentos está compreendida na cesta básica, que não deve sofrer alteração.

As perdas projetadas para o varejo paulista, neste ano, serão de quase 4% ou R$ 28 bilhões em relação ao que foi vendido no ano passado. Isso pode gerar uma perda de mais de 300 mil postos de trabalho e culminar com o fechamento de mais de 60 mil empresas em todo o estado. Esses dados mostram que a situação do consumo e das empresas, apenas considerando o setor varejista, não abre espaço para mais aumentos de tributos.

Sobre a FecomercioSP

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