Linhas de crédito não chegam para empresas - entenda as dificuldades

"O Governo Federal apresentou várias medidas visando minimizar os impactos, dentre as quais linhas de crédito. Contudo, na realidade essas linhas não estão atingindo seus objetivos e infelizmente esse dinheiro ainda não está chegando para essas empresas. Isso que faz com que muitas organizações, principalmente as micros e pequenas, estejam em verdadeiro desespero, sem fôlego financeiro e prestes a fechar a porta", alerta o diretor executivo da Confirp Consultoria Contábil, Richard Domingos.

Segundo o diretor, são vários problemas, como morosidade governamental e até o fato de que quando os valores chegam às instituições financeiras, também esbarram nas dificuldades criadas pelas instituições em liberar esses créditos, em função do medo que calote e na falta de informação dos empresários. "Enfim, as linhas existem no papel há algum tempo, entretanto não chega a quem realmente precisa, o que faz com que as contas das empresas se compliquem", analisa Domingos.

Um exemplo dessa morosidade foi o Programa Nacional de Apoio às Microempresas e Empresas de Pequeno Porte (Pronampe), que só foi sancionado no dia 19 de maio, e que mesmo assim não resolve das dificuldades de acesso ao crédito pelas Micro e Pequenas Empresas (MPEs), sendo que ainda falta o governo regulamentar e liberar o recurso necessário ao programa. Segundo a própria equipe econômica o Pronampe só deve estar operando de fato no fim do mês.

O especialista da Confirp reforça que mesmo com toda essa dificuldade, é fundamental buscar por essas linhas em caso de crise: "essa é mais uma jornada para os empresários em uma situação totalmente assustadora, mostrando a dificuldade de empreender no país".

Richard também faz o alerta de que, antes que buscar esse caminho da tomada de crédito é preciso que a empresa faça uma avaliação sobre qual valor terá que solicitar para os próximos meses e também lembrar que deverá ter no futuro recursos para arcar com esses compromissos. Outro ponto fundamental é buscar linhas de créditos que ofereçam as melhores condições de pagamentos e menores taxas de juros.

Veja levantamento feito pela Confirp Consultoria Contábil com as principais linhas de créditos oferecidas às empresas:

Empréstimo para pagamento da folha salarial - Programa Emergencial de Suporte a Empregos - MP-944/2020

A Medida Provisória nº 944/2020 institui o Programa Emergencial de Suporte a Empregos, destinado à concessão de empréstimos a empresários, sociedades empresárias e sociedades cooperativas, exclusivamente para o pagamento da folha salarial, em razão dos impactos causados pelo Corona vírus nas relações de emprego.

Para ter direito ao empréstimo, é necessário que o empregador pessoa jurídica (empresários, sociedades empresárias e cooperativas) não estejar em débito com INSS. Em relação ao faturamento do empregador, a receita bruta deve ser superior a R﹩ 360 mil e igual ou inferior a R﹩ 10 milhões em 2019.

O objetivo é cobrir a totalidade da folha de pagamento referente a dois meses estando limitado à dois salários mínimos (R﹩ 2.090,00) por empregado. As folhas de pagamento serão processadas pela instituição financeira que conceder o empréstimo.

O empregador que contratar a linha de crédito deve observar as seguintes restrições:

• Utilizar os recursos exclusivamente para a folha de pagamento dos empregados

• Proibição de dispensar os empregados, sem justa causa, no período entre a contratação do empréstimo até 60 dias após o recebimento da última parcela (ou seja, estabilidade de 60 dias).

O descumprimento dessas condições sujeita o empregador ao vencimento antecipado da dívida. Cabe à Instituição Financeira que conceder o crédito garantir, além da veracidade das informações prestadas pelos empregadores, que os recursos sejam utilizados exclusivamente para folha de pagamento.

Regras do empréstimo:

• Prazo - O empréstimo será concedido até 30.06.2020

• Taxa de Juros - 3,75% ao ano sobre o valor concedido

• Pagamento - 36 parcelas mensais

• Carência - 6 meses para iniciar o pagamento (com capitalização de juros durante o período)

O registro de inadimplência nos seis meses anteriores à contratação pode impedir a concessão do crédito (os bancos poderão consultar todos os sistemas de proteção ao crédito). Em caso de não pagamento do empréstimo, a cobrança será realiza pelas instituições financeiras.

O BNDES atuará, a título gratuito, como agente financeiro da União, regulamentando os procedimentos referentes às operações de crédito. Caberá ao Banco Central fiscalizar o cumprimento das condições estabelecidas no âmbito deste Programa Emergencial.

Opções do programa Desenvolve São Paulo - o Banco do Empreendedor

• Crédito Digital - BNDES Pequenas Empresas - direcionado à Micro e Pequenas empresas instaladas e sediadas no estado de São Paulo, com faturamento anual entre R﹩ 81 mil e R﹩ 4,8 milhões, com taxas de juros a partir de 1,03% (0,63% acrescidos da TLP) ao mês, prazo de pagamento de 42 meses (incluindo a carência), a carência é de 9 meses e o valor máximo é de R﹩ 500.000, exigindo garantias. Para saber mais - http://www.desenvolvesp.com.br/empresas/credito-digital/credito-digital-bndes-pequenas-empresas/.

• Crédito Digital - Giro Rápido - direcionado às seguintes empresas instaladas e sediadas no estado de São Paulo: Micro, Pequenas e Médias empresas com faturamento anual superior a R﹩ 81 mil até R﹩ 90 milhões (desde que não seja Empresário Individual), e Empresários Individuais com faturamento anual superior a R﹩ 81 mil até R﹩ 16 milhões. Com juros a partir de 1,20% ao mês, podendo ser pago em 42 meses (incluindo a carência), a carência é de 9 meses. O valor máximo a ser tomado é de R﹩ 3.750.000, exigindo garantias. Para saber mais - http://www.desenvolvesp.com.br/empresas/credito-digital/credito-digital-giro/

• Crédito Digital - Audiovisual, Economia Criativa, Turismo e Comércio - direcionado às empresas que possuem CNAE específicos, instaladas e sediadas no estado de São Paulo, nas seguintes condições: Micro, Pequenas e Médias empresas com faturamento anual superior a R﹩ 81 mil até R﹩ 90 milhões (desde que não seja Empresário Individual), e Empresários Individuais com faturamento anual superior a R﹩ 81 mil até R﹩ 16 milhões - para saber os CNAE do programa é preciso acessa - http://www.desenvolvesp.com.br/wp-content/uploads/2020/03/Lista-de-Cnaes-AVETC.pdf. A taxa de juros é de 1,20% ao mês, e o prazo de pagamento é de 60 meses. O valor a ser tomado é de até R﹩ 3.750.000, exigindo garantias. Para saber mais - http://www.desenvolvesp.com.br/empresas/credito-digital/credito-digital-audiovisual-economia-criativa-turismo-e-comercio/.

Opções do BNDES - Banco Nacional do Desenvolvimento Social

• Crédito para folha de pagamento de MPMEs (financiamento de até 2 salários mínimos por empregado, por 2 meses) - esse é um crédito emergencial para empresas com faturamento anual entre R﹩ 360 mil e R﹩ 10 milhões, exclusivamente para pagamento da folha de salários de funcionários. A contrapartida desse crédito é a empresa não poder demitir, por dois meses, os empregados com salários financiados. A taxa de juros é de 3,75% ao ano (isenta de remuneração ao BNDES e aos bancos). O prazo de pagamento é de até 30 meses, tendo 6 meses para cobrança de juros. Para saber mais - http://www.bndes.gov.br/wps/portal/site/home/financiamento/produto/linha-emergencial-folha-de-pagamentos-mpme

• Mais capital de giro - BNDES Crédito Pequenas Empresas - Como iniciativa de apoio ao enfrentamento dos efeitos econômicos da pandemia do coronavírus, o BNDES expandiu a oferta de capital de giro desta linha de crédito para negócios com faturamento anual de até R﹩ 300 milhões até 30 de setembro de 2020, com limite de financiamento de até R﹩ 70 milhões por ano. Com livre negociação, o programa tem custo financeiro (TFB, TLP ou Selic), mais taxa BNDES de 1,25% ao ano e taxa banco conveniado. O prazo de pagamento é de até cinco anos, incluindo carência de até dois anos. Para saber mais - http://www.bndes.gov.br/wps/portal/site/home/financiamento/produto/bndes-credito-pequenas-empresas

• Linha emergencial - setor de Saúde - crédito para ampliação de leitos e da oferta de equipamentos e materiais médicos e hospitalares, com possibilidade de tomada de até R﹩ 150 milhões por grupo econômico, a cada período de 6 meses. O valor mínimo de financiamento em operações será de R﹩ 10 milhões. A solicitação deve ser feita diretamente ao BNDES. A vigência é até 30 de setembro de 2020. Os valores a serem pagos incluem o custo financeiro (TLP), mais taxa BNDES de 1% ao ano e taxa de risco de crédito de até 4,26% ao ano. O parcelamento é limitado a 60 meses (incluindo a carência). A carência é de 3 a 24 meses

O Banco do Brasil e Caixa Econômica Federal também possuem medidas para apoiar franquias, micro e pequenas empresas, os juros e carências devem ser negociadas diretamente com os bancos. Os demais bancos do país também estão oferecendo "renegociação em condições especiais".