Empresas importadoras: como prorrogar pagamento dos tributos aduaneiros por conta do Coronavírus?

Em um período de incertezas econômicas e de medidas restritivas impostas pelos governos estaduais e municipais, diversas empresas, principalmente as importadoras, precisaram encontrar alternativas para se manterem ativas nas negociações.

No contexto da importação, em que o tempo entre a negociação e a chegada das mercadorias no país é bastante longo, a variação do câmbio e a escassez de mão de obra dos parceiros logísticos agravam os prejuízos sofridos pelas empresas.

Diante disto, o empresariado está buscando alternativas para o pagamento e prorrogação de dívidas. Porém, o que alguns não sabem, é que é possível pedir a prorrogação dos tributos aduneiros. O advogado aduaneiro, sócio do escritório Gilli Basile Advogados, Ademir Gilli Jr., explica que algumas empresas não sabem que é possível prorrogar os impostos federais, por meio de ação judicial.

“Para solicitar, o empresário deve, primeiramente, encontrar um advogado especializado em processos aduaneiros, e, para dar continuidade, basta alegar as atuais circunstâncias vividas pelo mundo, em decorrêcia da pandemia do novo Coronvírus”, explica Gilli.

O advogado ainda conta que já há decisões neste sentido, suspendendo a cobrança de Imposto de Importação – II; IPI-Importação; Pis-Importação; Cofins-Importação; Adicional de Frete para Renovação da Marinha Mercante – AFRMM e a Taxa de Utilização do Siscomex – TUS. Deste modo, seguindo as determinações da Portaria MF nº 12/2012, do Ministério da Fazenda, os tributos federais incidentes sobre as importações ficam suspensos temporariamente e poderão ser pagos posteriormente, de forma parcelada, sem a incidência de qualquer penalidade ou acréscimo legal.

É inegável que o atual cenário, de contenção e isolamento social, repercute na atividade econômica e na circulação de riquezas como um todo, por isso, Gilli ressalta que é preciso encontrar formas de auxiliar as empresas que são diretamente afetadas pela crise que, além da paralisação de suas atividades econômicas, sofrem com a variação do câmbio, cuja taxa do dólar já supera a casa dos R$ 5,00, causando prejuízos exponenciais.

“Tais medidas, se conseguidas, adicionam um fôlego para que a empresa consiga honrar seus compromissos e manter os postos de trabalho”, finaliza o advogado.