Petroleiros Terceirizados Pedem Demissão Em Massa Na Refinaria de Cubatão

O mesmo ocorre com a Allcontrol, que presta serviço de manutenção, instrumentação e elétrica na Petrobrás. Desde que assumiu o contrato na refinaria em outubro de 2019, a empresa vem cometendo uma série de abusos e arbitrariedades contra os trabalhadores e sua liberdade de organização sindical. Os salários foram reduzidos em até 50%, o Vale Alimentação foi cortado, o plano de saúde oferecido é precário e os salários sofrem sucessivos atrasos. Para se ter uma ideia, eletricistas que no contrato anterior, um ano antes, recebiam R$ 3.100,00 estavam recebendo R$ 1830,00. Além disso, a empresa se recusa a reconhecer o Sindicato dos Metalúrgicos da Baixada Santista como representante legítimo da categoria, transferindo unilateralmente esse papel ao Sindicato dos Eletricitários de São Paulo, que nunca atuou no Sistema Petrobrás.

Em greve desde terça-feira da semana passada, na última sexta-feira os trabalhadores formaram uma comissão que subiu a Serra do Mar de ônibus para participar, em São Paulo, de uma Audiência de Conciliação na Justiça do Trabalho. Frustrando a expectativa por justiça dos trabalhadores, em decisão completamente alinhada à patronal, o juiz não reconheceu o Sindicato dos Metalúrgicos como representante legítimo da categoria, definindo multa diária de 50 mil caso o movimento fosse mantido. Além disso, se negou a ouvir os relatos sobre os abusos e irregularidades cometidas pela empresa. No final, foi decidido que a força de trabalho deveria retornar ao trabalho nesta segunda-feira (27) para que os dias parados fossem compensados, e não descontados nos salários, e para que o Sindicato dos Metalúrgicos ficasse livre das multas estipuladas.

Foi contra este “acordo”, abusivo e injusto, que os trabalhadores decidiram se rebelar tomando uma decisão inédita e drástica. Trata-se do último recurso, extremo e corajoso, após muita mobilização e mediações frustradas na “Justiça”, para enfrentar uma empresa aventureira que tem em suas mãos um contrato de cinco anos com a RPBC. A força de trabalho, que é experiente e formada por gente que atua na refinaria há mais de 20 anos, já sentiu na pele muito abuso e sabe de cor o enredo e desfecho dessa história: condições degradantes de trabalho, salário de fome, assédio moral, abusos e, por fim, calote.

Tem sido assim, em diversos contratos, desde que a atual gestão da Petrobrás decidiu aceitar empreiteiras sem nenhuma estrutura financeira para reduzir custos com contratos. Primeiro, as empresas rebaixam os salários para preservar o lucro, depois não suportam as exigências do serviço firmado e a insatisfação dos trabalhadores e, por fim, quebram. Quem paga a conta é a força de trabalho, que fica sem receber seus direitos trabalhistas. Além dos empresários aventureiros, quem ganha são os acionistas majoritários da empresa, cujo lucro é sustentado pela exploração e sofrimento de centenas de pais e mães de família.

Por isso, a direção da Petrobrás tem responsabilidade direta sobre esse drama. A postura indiferente é mascarada pelo discurso legalista de que não é sua atribuição se envolver nas relações trabalhistas de empresas terceirizadas, mas a decisão de colocar em suas unidades empresários gananciosos e aventureiros é sua. Trata-se de uma companhia grande, a maior do país, que não deveria e não precisa compactuar com empresas que oferecem condições de trabalho semelhantes à escravidão moderna. Por isso, o mínimo a se fazer neste momento é a direção da Petrobrás suspender o contrato com a Allcontrol, celebrar contrato emergencial com empresa que respeite a Tabela Salarial Unificada, contratando toda a força de trabalho que – sem alternativa – foi forçada a pedir demissão para preservar sua dignidade.

Histórico de abusos e arbitrariedades

A primeira arbitrariedade cometida pela empresa, quando substituiu a SGS no contrato de manutenção, foi desrespeitar o piso estipulado pela Tabela Salarial Unificada - aprovada em Assembleia da categoria após unidade inédita entre os sindicatos de Metalúrgicos, Construção Civil e Petroleiros, que sempre atuaram e seguem atuando na refinaria como representantes legais dos trabalhadores. Esse trabalho também foi construído junto com a Comissão de Desempregados de Cubatão, cujo papel fora dos portões da companhia tem sido garantir a contratação de mão de obra local (pelo menos 70%) e também lutar contra o rebaixamento salarial.

A construção dessa tabela foi articulada conjuntamente para frear os efeitos nefastos da reforma trabalhista e terceirização irrestrita, aprovadas na gestão Temer. Os pisos salariais previstos, aliás, têm como referência os salários que eram praticados na refinaria até 2016, ano em que o desemprego em massa e a retirada de direitos se aprofundaram no país. Ou seja, trata-se de uma tabela que apenas resgata aquilo que era praticado há quase quatro anos.

Para burlar as representações sindicais da categoria e a tabela estipulada, os proprietários da Allcontrol se recusaram a reconhecer o Sindicato dos Metalúrgicos como representante legítimo. Com isso, transferiram de maneira unilateral o status de representante legal ao Sindicato dos Eletricitários de SP, cujos dirigentes foram comunicados pelos sindicatos da região sobre a manobra da empresa. Reconhecendo que nunca atuaram no Sistema Petrobrás, os dirigentes eletricitários garantiram que não favoreceriam essa afronta aos trabalhadores e entidades sindicais, assumindo o compromisso de praticar a Tabela Salarial Unificada da região caso a Justiça mantivesse os trabalhadores sob sua representação.

Diante das mobilizações e pressão para cumprir a tabela salarial, no lugar do diálogo a Allcontrol optou pelo enfrentamento e pelo uso de práticas antissindicais. O ápice ocorreu no dia 25 de novembro do ano passado, quando um dos proprietários da Allcontrol tentou forçar a entrada dos trabalhadores em greve e acusou dois dirigentes sindicais (do Sindmetal e Sindipetro) de cobrarem propina para não realizar a mobilização. Essa acusação, que já está sendo alvo de processo na Justiça, demonstra a incapacidade desses “gestores” em respeitar trabalhadores e sindicatos.

As demais empresas que atuam na unidade, diante da pressão dos trabalhadores e sindicatos, respeitam a Tabela Salarial Unificada e ainda mantém canais de diálogos abertos com as entidades sindicais. Afinal, assim se constrói as relações entre trabalhadores e patrões num estado democrático de direito, com as instituições em pleno funcionamento. Entretanto, na atual conjuntura do país, marcada pelo autoritarismo e retirada de direitos dos governos e patrões, e pela seletividade de uma Justiça que atua como correia de transmissão dos interesses patronais, não há qualquer respeito à dignidade dos trabalhadores.

A luta empreendida pelos sindicatos de Petroleiros, Metalúrgicos, Construção Civil e Comissão de Desempregados ganhou força justamente com esses mesmos trabalhadores, quando há cerca de um ano entraram em luta contra o calote da Altvale. Depois, foi a luta pela garantia de salários dignos diante da SGS. Agora, com a Tabela Salarial Unificada uma realidade, lutam pelo respeito ao que foi definido coletivamente pelos trabalhadores e sindicatos. Os responsáveis por produzir a riqueza da RPBC - aliás, a riqueza do país - não irão baixar a cabeça. Os trabalhadores ficam, a Allcontrol sai!