Sonho do carro próprio: aspectos legais e segurança na compra e venda

A aquisição de um carro é um passo significativo na vida de muitas pessoas, envolvendo não apenas uma decisão financeira importante, mas também várias questões legais que precisam ser cuidadosamente consideradas. A compra de um veículo pode oferecer independência e comodidade, mas é essencial garantir que todas as formalidades legais sejam cumpridas para evitar problemas futuros.

O processo de compra ou venda deve ser formalizado através de um contrato de compra e venda que delineie claramente todos os termos acordados entre as partes, ajudando a assegurar que todos os direitos e responsabilidades sejam claramente definidos e protegidos. O documento deve incluir detalhes essenciais como o preço, a forma de pagamento, e as condições do veículo, garantindo que ambas as partes estejam alinhadas, além de prever a forma de pagamento de multas e infrações anteriores à transferência de propriedade do veículo.

“Infelizmente, um problema que vem acontecendo com muita frequência são os golpes no momento da compra e venda de veículos, especialmente quando o assunto é tratado pelas redes sociais, onde dificilmente o criminoso acabará sendo encontrado,” alerta Michel Cury, advogado e Diretor Executivo da Rocket Lawyer LatAm. “Por isso, é fundamental se cercar de todas as precauções necessárias. Verifique sempre a autenticidade das informações, solicite documentos, realize a negociação em locais seguros e registrados e, se possível, busque orientação especializada.”

Além de um contrato bem elaborado, Cury listou outros seis importantes cuidados para evitar golpes. Confira!

Verificação da documentação: sempre verifique se toda a documentação do veículo está em ordem. Confirme que o Certificado de Registro de Veículo (CRV) e o Certificado de Registro e Licenciamento de Veículo (CRLV) estão atualizados e que não há pendências de multas ou impostos.

Histórico do Veículo: realize uma consulta ao histórico do veículo para verificar se há registros de acidentes, sinistros ou outras ocorrências que possam afetar o valor ou a segurança do carro. Essa etapa pode prevenir surpresas desagradáveis e problemas futuros.

Transferência de propriedade: a transferência de propriedade deve ser realizada no Departamento de Trânsito (DETRAN) dentro do prazo estabelecido. Isso é crucial para assegurar que a transação seja oficialmente reconhecida e registrada. Em alguns estados da federação, a transferência entre pessoas físicas já é feita de forma digital.

Pagamentos seguros: opte sempre por métodos de pagamento seguros e rastreáveis, como transferência bancária ou cheque administrativo. Evite pagamentos em dinheiro para reduzir o risco de fraudes.

Cuidado com ofertas e preços abaixo do mercado: desconfie de ofertas que parecem boas demais para ser verdade, especialmente em transações feitas através de redes sociais. Os criminosos frequentemente utilizam essas plataformas para enganar compradores e vendedores desavisados;

Verificação da identidade do comprador ou vendedor: antes de fechar qualquer negócio, verifique a identidade do comprador ou vendedor. Isso inclui conferência de documentos pessoais e confirmação de informações através de contatos oficiais.

Comunicação ao DETRAN: após a venda, informe imediatamente ao DETRAN sobre a transferência de propriedade. Isso ajuda a evitar que você seja responsabilizado por eventuais infrações cometidas pelo novo proprietário.

Sobre a Rocket Lawyer

Fundada no Vale do Silício, em 2008, pelo advogado Charley Moore, a plataforma quer desburocratizar e baratear contratos, documentos legais e assinatura digital para MEIs, PMEs e pessoas físicas.

A companhia presta serviços legais no mundo digital, oferecendo centenas de documentos para personalização, aconselhamento jurídico e assinatura digital. Ela oferece um teste gratuito para os primeiros 7 dias e, depois disso, os assinantes pagam R$89,90 por mês para receber acesso ilimitado à plataforma. O propósito é democratizar o acesso à Justiça oferecendo formas para que isso aconteça.