Seguro de RCTR-C e a venda “FOB dirigido”

No comércio interno brasileiro, a venda FOB indica que o comprador tem a responsabilidade de retirar a mercadoria no local indicado pelo vendedor. Na venda CIF, o vendedor se obriga a entregar a mercadoria no local designado pelo comprador, com todas as despesas da entrega pagas, incluindo o frete e seguro.

Algumas empresas utilizam a expressão “FOB dirigido”, uma invenção brasileira que tem como objetivo maximizar o volume de entregas e minimizar custos. Nesse modelo de venda, o remetente não tem a obrigação de pagar o frete e nem o seguro, mas assume esses serviços e utiliza uma transportadora da qual é cliente e repassa o valor do frete ao comprador, ou a transportadora o cobra diretamente. Com relação ao seguro, o embarque deve ser averbado na apólice principal de responsabilidade civil do transportador rodoviário (RCTR-C) contratada pelo transportador, ou do comprador por estipulação, mas em nenhuma hipótese em apólice de RCTR-C estipulada pelo vendedor.

De acordo com o Decreto Lei n. 73 e Circulares Susep, o seguro de RCTR-C é obrigatório. O art. 13 da Lei 11442 que regulamenta as atividades do transportador estabelece que o seguro contra perdas ou danos à carga seja realizado pelo contratante dos serviços (embarcador), eximindo o transportador da responsabilidade desse seguro, ou diretamente pelo transportador rodoviário quando não for firmado pelo contratante. A Resolução CNSP 219/2010 define nos artigos 1º,§ 4º, 19 e 20, que é facultada a estipulação da apólice de seguro RCTR-C por terceiros, no caso, os embarcadores, e expõe as regras para isso.

É importante notar que o comprador de uma mercadoria na condição FOB, independente das obrigações do transportador, também precisa contratar o seguro obrigatório de transporte nacional nas bases previstas em lei.

Aparecido Mendes Rocha, especialista em seguros internacionais