PIS e COFINS - Exclusão do ICMS das Base de Cálculo

Conteúdo Atualizado pelo em conformidade com o Julgado no Recurso Extraordinário nº RE 574706/PR, sujeito ao Instituto da Repercussão Geral

A DVW é Empresa Capacitadora Cadastrada e Aprovada pelo CRC/SP

São Paulo, 26 de Maio de 2017

O presente programa objetiva abordar, de forma didática, as consequências práticas da decisão do Supremo Tribunal Federal, que reconheceu a inconstitucionalidade da inclusão do ICMS nas bases de cálculo do PIS e da COFINS. Além da possibilidade de recuperação do PIS e da COFINS pagos a maior nos últimos cinco anos, por todos os contribuintes sujeitos a essas Contribuições, o que será devidamente abordado durante o curso, sobretudo em razão da expressividade dos valores, também abordaremos os reflexos futuros dessa decisão.

Também será objeto do programa o reflexo da decisão do PIS e da COFINS para os prestadores de serviço, ou seja, para os contribuintes do Imposto sobre Serviços de Qualquer Natureza ("ISS"). De igual maneira,os reflexos valem tanto para os recolhimentos futuros, como para os tributos que possuem como base de cálculo a receita bruta, o que se verifica, por exemplo, na Contribuição Previdenciária sobre a Receita Bruta - CPRB.

A quem se destina: O programa se destina a empresários, empresas comerciais, industriais e a prestadores de serviço, bem como aos profissionais da área jurídica, àqueles que atuam na área financeira e fiscal.

Conteúdo Programático:

A Decisão do STF sobre a exclusão do ICMS nas bases do PIS e da COFINS
Efeitos Financeiros da Decisão
Como calcular o crédito tributário
ContribuintesBeneficiados pela Decisão
Efeitos Modulatórios da Decisão do STF
Aproveitamento do PIS e da COFINS pagos a maior nos últimos cinco anos
Procedimento de Compensação
Discussão Judicial pelo próprio Contribuinte
Como pagar o PIS e COFINS sobre a base de cálculo ajustada do PIS e da COFINS para os fatos geradores futuros
Efeitos da Decisão para os Prestadores de Serviços
A Receita Bruta e a CPRB

Carga horária:4 horas

Instrutores: Dr. Luiz Rogério Sawaya Batista

Mestre em Direito Político e Econômico pela Universidade Presbiteriana Mackenzie; Especializado em Direito Comercial pela Universidade Presbiteriana Mackenzie; Especializado em Direito Societário com ênfase em M&A pelo IBMEC (atual INSPER); Especializado em Direito Tributário pela Pontifícia Universidade Católica de São Paulo.

Professor convidado em cursos de pós-graduação na Universidade Mackenzie. Professor do MBA em Gestão de Tributos da Fundação Getúlio Vargas e Professor convidado da Pós-Graduação em Direito Empresarial da Fundação Getúlio Vargas. Palestrante em diversos eventos especializados sobre Direito Tributário em curso e seminários.

Informações Úteis:

Data: 26 de Maio de 2017

Horário: das 9h às 13h

Local: Hotel Mercure Times Square. Av. Jamaris, 100

Investimento: R$1.390,00 (Um mil, trezentos e noventa reais).
Condição Especial para inscrições pagas até o dia 12 de Maio de 2017: R$ 1.190,00.
Estão inclusos custos de material, coffee break, certificados e estacionamento.

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