Dia Internacional dos Trabalhadores e a Reforma Trabalhista
No próximo dia 1º será celebrado o Dia Internacional dos Trabalhadores. Num momento em que o País passa por uma grande discussão dos direitos e das mudanças trabalhistas, em decorrência da Reforma Trabalhista, no Congresso, deixamos à disposição para entrevistas o prof. mestre do curso de Direito da Faculdade Drummond, Marcos Maurício Bernardini, especialista em Direito do Trabalho e Direito Processual.
Se aprovada, esta será a maior alteração na CLT (Consolidação das Leis do Trabalho), desde sua criação, em 1943. Por um lado, os críticos às mudanças afirmam que ela deixará o trabalhador mais vulnerável quanto aos seus direitos. Por outro, os que defendem a Reforma garantem que ela deixará o País com uma legislação mais atualizada e de acordo com os tempos de hoje.
Das alterações previstas, uma tem grande destaque, o que tem se chamado de "negociável sobre o legislado", ou seja, o acordo entre o empregador e o empregado passará a ter mais valor do que a própria legislação. Assim sendo, ficam livres para serem negociados os valores e os períodos de férias, o tempo de almoço, assim como as horas extras e banco de horas, entre outros pontos.
Outra característica que marca esta Reforma Trabalhista é a alteração que limita os serviços que uma empresa pode terceirizar. A nova legislação possibilita que praticamente todos os serviços possam ser contratados de uma empresa terceira. Outro ponto que também é alvo de críticas é o aumento na jornada de trabalho, que poderá chegar a até 12 horas diárias. Atualmente, é de 36 horas.
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