Edital de consulta pública nº 03/2017 da Susep sobre RC de transporte rodoviário
EDITAL DE CONSULTA PÚBLICA No 3/2017
O Superintendente da Superintendência de Seguros Privados – Susep, decidiu colocar em consulta pública, minuta de Resolução CNSP que inclui dispositivos na Resolução CNSP nº 223, de 06 de dezembro de 2010, que dispõe sobre alteração das Condições Contratuais do Seguro Obrigatório de Responsabilidade Civil das Empresas de Transporte Rodoviário Interestadual e Internacional de Passageiros.
Os interessados poderão encaminhar, em até 5 (cinco) dias a partir da data de publicação deste edital, seus comentários e sugestões, por meio de mensagem eletrônica dirigida ao endereço , devendo ser utilizado quadro padronizado específico, disponível na página da Susep na Internet (http://susep.gov.br/menu/atos-normativos/normas-em-consulta-publica).
A minuta supracitada está disponível na página da Susep, para fins de ciência e, se for o caso, para apresentação de comentários e sugestões.
Rio de Janeiro, 30 de março de 2017.
JOAQUIM MENDANHA DE ATAÍDES
Superintendente
SAIBA MAIS, CLIQUE AQUI
http://www.susep.gov.br/setores-susep/seger/copy_of_normas-em-consulta-publica/copy4_of_edital-de-consulta-publica-no-09-2016
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