Calendário anual obrigatório de licenciamento veicular tem início em abril

No mês de abril tem início o calendário anual obrigatório de licenciamento dos veículos registrados no Estado de São Paulo, que já ultrapassam 28,4 milhões, segundo dados do Departamento Estadual de Trânsito de São Paulo (Detran.SP).

O cronograma que deve ser seguido pelos proprietários vai de acordo com o número final da placa e começa com 1. Portanto, quem tem veículo com placa terminada em 1 tem até 28 de abril para licenciar. Caso contrário, não pode rodar a partir desta data até regularizar a documentação.

*Esse calendário não vale para veículos de carga, cujo cronograma começa em setembro

O motorista precisa estar com o Certificado de Registro e Licenciamento de Veículo (CRLV) do exercício 2017 em mãos até o último dia útil do mês indicado como prazo-limite. Independentemente do ano de fabricação, todo veículo precisa ser licenciado anualmente para poder circular nas vias públicas, uma exigência da legislação federal de trânsito.

“O ideal é o motorista não deixar para fazer na última hora. Para ajudar o condutor a não esquecer de licenciar seu veículo, enviamos lembrete sobre o prazo por meio de SMS e também via notificação push para quem tem o aplicativo do Detran no celular”, explica o diretor-presidente do Detran.SP, Maxwell Vieira.

O alerta é enviado com um mês de antecedência do vencimento do licenciamento. Quem quiser receber alertas do Detran.SP por mensagem de texto (SMS) é só se cadastrar no portal www.detran.sp.gov.br, informar o número do telefone móvel e sinalizar que autoriza o recebimento. Para ser notificado via push, basta instalar gratuitamente o app de serviços “Detran.SP” nas lojas virtuais Google Play ou Apple Store e habilitar a opção de recebimento no aparelho.

Quanto custa – Em 2017, o licenciamento de qualquer tipo de veículo custa R$ 85,24. Para receber o documento em casa, o cidadão paga R$ 11 a mais pela postagem dos Correios. No total, é preciso desembolsar R$ 96,24 para regularizar o veículo e rodar tranquilamente.

Essa quantia corresponde a menos de 0,30% do valor de um carro popular, como um Gol 1.0 2016/2017, por exemplo, avaliado em R$ 32.907 na tabela Fundação Instituto de Pesquisas Econômicas (Fipe).

Pagar o licenciamento em atraso gera a cobrança de multa e juros de mora. Caso não seja feito, o dono do veículo pode ter o nome inscrito no Cadastro Informativo dos Créditos não Quitados (Cadin) e na dívida ativa do Estado pelo débito em aberto.

Além disso, conduzir veículo não licenciado é infração gravíssima. O Código de Trânsito Brasileiro (CTB) prevê multa de R$ 293,47, sete pontos na habilitação e remoção do veículo a um pátio.

Como licenciar – Não é necessário ir às unidades do Detran.SP ou imprimir boleto para pagar o licenciamento. Basta informar o número do Registro Nacional de Veículos Automotores (Renavam) ao caixa bancário ou selecionar essa opção nos terminais eletrônicos das agências bancárias ou no internet banking.

Ao pagar o custo de envio pelos Correios junto com a taxa de licenciamento, o documento é emitido automaticamente e a entrega é realizada em até sete dias úteis no endereço de registro do veículo, por isso é importante estar com o cadastro atualizado no Detran.SP.

O motorista pode acompanhar a entrega do CRLV pelo portal www.detran.sp.gov.br, em “Serviços Online”. A página fornece o código de rastreamento para checar o andamento no site dos Correios.

Quem preferir solicitar e retirar o documento pessoalmente, é só ir até um posto Poupatempo ou unidade do Detran.SP da cidade onde o veículo está registrado, com o comprovante de pagamento e a identidade.

O passo a passo pode ser consultado em www.detran.sp.gov.br na área de veículos ou diretamente no link https://goo.gl/xtbgUR. O portal do Detran.SP também traz uma série de respostas para dúvidas frequentes relacionadas ao licenciamento. A consulta pode ser feita nesse link: http://bit.ly/2mUDbht.

DETRAN.SP:

O Detran.SP é uma autarquia do Governo do Estado de São Paulo, vinculada à Secretaria de Planejamento e Gestão. Para obter mais informações sobre o papel do Detran.SP, clique neste link: http://scup.it/aanx.

INFORMAÇÕES AO CIDADÃO:

Portal – www.detran.sp.gov.br

Disque Detran.SP – Capital e municípios com DDD 11: 3322–3333. Demais localidades: 0300–101–3333. Atendimento: de segunda a sexta-feira, das 7h às 19h, e aos sábados, das 7h às 13h.

Fale com o Detran.SP e Ouvidoria (críticas, elogios e sugestões) – Acesso pelo portal, na área de "Atendimento".

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