No Dia do Consumidor, Detran.SP orienta como tirar carteira de habilitação de forma segura e correta

No Estado de São Paulo, em média, 700 mil pessoas tiram a habilitação por ano. Se você pretende se juntar a elas e se habilitar a dirigir mundo afora, é importante ficar atento às dicas do Departamento Estadual de Trânsito de São Paulo (Detran.SP) para ter uma boa formação. Neste 15 de março, quando é celebrado o Dia do Consumidor, o órgão reforça a importância de escolher com cuidado a autoescola. É recomendável pedir referências a conhecidos, verificar se o estabelecimento é regular e ler atentamente o contrato antes de fechar negócio.

Para auxiliar os candidatos à habilitação, o Detran.SP disponibiliza em seu portal (www.detran.sp.gov.br) um tutorial completo de como obter a permissão para dirigir, acessível diretamente pelo link http://bit.ly/2lt3rCr. Na página do órgão, na área “Parceiros” é possível ainda consultar as autoescolas credenciadas pelo Departamento.

Atualmente, custa, em média, de R$ 2.000 a R$ 2.200 obter uma habilitação na categoria AB (moto e carro), segundo o Sindicato das Auto Moto Escolas e Centros de Formação de Condutores do Estado de São Paulo (Sindautoescola.SP). Desse total, pouco mais de 5% (R$ 110,31) são de taxas do Departamento de Trânsito (mais informações no fim do texto). Todo o restante é pago diretamente aos prestadores de serviço, como autoescolas, médicos e psicólogos.

As autoescolas seguem a livre demanda de mercado e os preços que cobram não são tabelados. Desse modo, o Detran.SP não pode interferir na relação comercial firmada entre o estabelecimento e o cliente. Caso o cidadão se sinta prejudicado comercialmente, ele deve acionar os órgãos de defesa do consumidor, como o Procon ou a Justiça.

Processo de habilitação – Pela legislação federal de trânsito, válida em todo o país, o processo de habilitação prevê a realização de exame médico e avaliação psicológica, 45 horas de aula teórica, prova teórica e 25 horas de aulas práticas de direção veicular para a categoria B (carro), sendo cinco no período noturno. No caso da categoria A (moto), são 20 horas de aulas práticas, com quatro noturnas. Por fim, é preciso fazer exame prático de direção na categoria pretendida.

Além disso, quem vai se habilitar a dirigir carro, deve fazer, obrigatoriamente, parte das aulas práticas no simulador de direção veicular, conforme determina norma federal em vigor desde o fim de 2015. Do total de 25 horas de aprendizagem, cinco devem ser feitas no equipamento, sendo que uma simulará o ambiente noturno e as demais o diurno. Opcionalmente, o candidato pode fazer até oito aulas no simulador, sendo quatro simulando o ambiente noturno e quatro, o diurno.

As aulas no simulador de direção veicular podem ser feitas depois da conclusão do curso teórico, antes ou depois da prova teórica. O candidato pode escolher em qual etapa deseja fazer as aulas no equipamento.

Dependendo da disponibilidade do candidato para as aulas e dos horários da autoescola, é possível se habilitar em três meses. De acordo com a legislação federal, o cidadão tem até 12 meses para concluir o processo. Se não o fizer nesse período, ele precisa reiniciar e refazer todas as etapas.

Para estudar para a prova teórica, os candidatos à habilitação podem utilizar o simulado que o Detran.SP disponibiliza no portal www.detran.sp.gov.br, em seu aplicativo para tablets e smartphones e em sua página oficial no Facebook (www.facebook.com/detransp). O banco de questões é o mesmo utilizado no exame.

Formação adequada – Durante o processo de formação, o futuro condutor deve se dedicar com a máxima atenção às aulas teóricas e, principalmente, práticas para que aprenda a dirigir adequadamente. “Dirigir é um ato sério, que exige responsabilidade e comprometimento. Mais do que carros, motos e afins, o trânsito é feito de gente, de vidas. Em prol da segurança viária, é imprescindível que os candidatos à habilitação aprendam de fato a conduzir de forma correta e segura”, pontua Maxwell Vieira, diretor-presidente do Detran.SP.

A fim de coibir fraudes e irregularidades no processo de habilitação, o Detran.SP fiscaliza regularmente autoescolas, médicos e psicólogos credenciados, além de locais de exames práticos. Uma das ocorrências mais comumente flagradas pelas equipes de fiscalização têm sido aulas abertas no sistema e-CNHsp –por meio do qual o órgão faz o rastreamento de todas as etapas do processo de habilitação– que não estão efetivamente sendo ministradas.

“O candidato à habilitação não pode ser conivente caso a autoescola contratada ofereça facilidades como apenas colocar as digitais no início e no fim do horário da aula, isso é crime. Fazer todas as aulas teóricas e práticas é um direito e um dever do aluno”, ressalta Maxwell.

Os cidadãos que compactuarem com esse tipo de ilegalidade, respondem, assim como os responsáveis pelas autoescolas, por crime de inserção de dados falsos em sistema de informações, artigo 313-A do Código Penal, que prevê pena de 2 a 12 anos de reclusão. Os estabelecimentos respondem, ainda, a processo administrativo junto ao Detran.SP e podem ser suspensas e até descredenciadas.

Se suspeitar de qualquer ilegalidade no processo de habilitação, o candidato deve denunciar à Ouvidoria do Detran.SP, que pode ser acessada por meio do portal em “Atendimento” ou diretamente no link http://bit.ly/1ZfLWnf. É garantido sigilo absoluto ao denunciante.

Taxas

· Exame médico (pagar diretamente ao médico): R$ 82,73 (R$ 60,67 no caso de candidato com deficiência)

· Avaliação psicológica (pagar diretamente ao psicólogo): R$ 96,52

· Aulas teóricas e práticas: valores são estipulados pela autoescola (pagar diretamente à empresa)

· Taxa Detran.SP de exame teórico (pagar em banco conveniado): R$ 34,47

· Taxa Detran.SP de exame prático (pagar em banco conveniado): R$ 34,47

· Taxa Detran.SP de emissão da Permissão para Dirigir, a primeira CNH (pagar em banco conveniado): R$ 41,37

Se o candidato for reprovado em um dos testes, deverá pagar ao Detran.SP a taxa para refazê-lo. Por exemplo, se ele não passou no exame prático, pagará novamente R$ 34,47. Reagendamentos não são cobrados.

Já a cobrança por autoescolas por reprovação deve estar prevista no contrato. Alguns estabelecimentos cobram nova taxa de exame prático, por exemplo, porque levam os alunos aos locais de prova e/ou disponibilizam seus carros para o teste.

DETRAN.SP:

O Detran.SP é uma autarquia do Governo do Estado de São Paulo, vinculada à Secretaria de Planejamento e Gestão. Para obter mais informações sobre o papel do Detran.SP, clique neste link: http://scup.it/aanx

INFORMAÇÕES AO CIDADÃO:

Portal – www.detran.sp.gov.br

Disque Detran.SP – Capital e municípios com DDD 11: 3322–3333. Demais localidades: 0300–101–3333. Atendimento: de segunda a sexta-feira, das 7h às 19h, e aos sábados, das 7h às 13h.

Fale com o Detran.SP e Ouvidoria (críticas, elogios e sugestões) – Acesso pelo portal, na área de "Atendimento".

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