Prazo para a entrega da Declaração de Serviços Médicos e de Saúde se encerra em 31 de março
A entrega da declaração só é aceita se assinada eletronicamente, com o uso de certificado digital válido; o atraso na entrega pode acarretar em multa
Profissionais da área da saúde, como médicos e dentistas com CNPJ (equiparados a pessoa jurídica), prestadores de serviços de saúde, operadoras de planos privados e clínicas médicas de qualquer especialidade têm até o dia 31 de março para entregar a DMED – Declaração de Serviços Médicos e de Saúde. O alerta é da Boa Vista SCPC, empresa responsável pela emissão de certificados digitais.
Como salienta Roseli Garcia, diretora de Rede e Certificação Digital da Boa Vista SCPC, a intenção é orientar aos profissionais da área da saúde quanto ao prazo de encerramento do envio da declaração, para que não corram o risco de multas por atraso. Outra preocupação é com relação ao uso de certificado digital válido, fundamental para o envio da DMED. O certificado digital precisa estar dentro do prazo de validade para autenticar as informações enviadas à Receita.
Segundo Roseli, há certificados digitais com validade de um até três anos, por isso é sempre importante verificar com antecedência a validade do certificado digital, para não correr o risco de deixar de entregar tal declaração devido a este impedimento. “A assinatura digital com validade jurídica garante a proteção às informações que são transmitidas pelas empresas à Receita, no ambiente online”, completa a diretora.
O e-CPF e o e-CNPJ da Boa Vista SCPC podem ser adquiridos com validade de um e três anos. Para que a empresa tenha o e-CPNJ que melhor se adequa às suas necessidades, a Boa Vista SCPC oferece o e-CNPJ A1 e o e-CNPJ A3, que referem-se à geração e ao armazenamento das chaves criptográficas (arquivo digital, token ou cartão). Já os e-CPF A1 ou e-CPF A3 são destinados à Pessoa Física, por meio do qual a pessoa, detentora do mesmo, poderá realizar serviços, assinar ou autenticar e-mails de forma digital.
O certificado A1 é o arquivo digital gerado e armazenado no próprio computador do usuário, com validade de um ano. Já o A3 fica disponível em token ou cartão, e pode ser usado em qualquer computador, por um período de um até três anos.
Para conferir as vantagens do certificado digital da Boa Vista SCPC acesse o e-commerce www.certificadoboavista.com.br. Neste ambiente online é possível escolher o produto, efetuar a compra e agendar a data e horário para comparecimento ao ponto de atendimento, tudo de forma simples, rápida e prática. A empresa também disponibiliza a Central de Televendas pelo telefone (11) 3160-6446. Para retirar o documento digital, é necessário o agendamento e comparecimento presencial do titular a um dos 250 pontos de atendimento da Boa Vista SCPC, espalhados pelo Brasil, conforme exigência da ICP-Brasil (Infraestrutura de Chaves do Brasil), cuja finalidade principal é evitar fraudes. Atualmente, além da conferência de toda a documentação, o processo ainda exige a coleta biométrica das digitais e da face.
Sobre a Boa Vista SCPC
A Boa Vista SCPC é uma parceria estratégica que contribui, ativamente, na tomada de decisão e na redução de riscos nos negócios das empresas. Possui 350 milhões de informações comerciais de consumidores e empresas e recebe mais de 7 milhões de consultas diárias.
Com inteligência analítica, oferece soluções para maximizar os resultados das empresas e ampliar a segurança em cada etapa dos negócios, a um custo acessível. Com tecnologia de ponta e a expertise dos 60 anos desde a criação do SCPC, revolucionou o sistema de consulta de débitos do próprio CPF pela internet (www.consumidorpositivo.com.br), e que hoje beneficia milhões de consumidores no país. E foi também a pioneira na realização do maior mutirão de renegociação de dívidas, promovendo a sustentabilidade do crédito.
Também atua no mercado de segurança eletrônica de transações e identificação, provendo serviços de certificação digital. Está presente em todo o Brasil por meio de escritórios regionais, representantes e distribuidores, além da parceria com mais de 2 mil entidades representativas do comércio, da indústria e do setor de serviços.
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