Contribuinte poderá vencer a tese da exclusão do ICMS da base de cálculo do Pis e da Cofins
Na última quinta-feira (09), o Supremo Tribunal Federal - STF iniciou o julgamento, RE 574.706, relativo a questões tributárias que envolvem valores significativos para o contribuinte. Trata-se da exclusão do ICMS da base de cálculo do Pis e da Cofins sobre as receitas.
O placar desse julgamento está 5 a 3 para os contribuintes, tendo sido suspenso devido ao término do expediente, e designado para pauta na próxima quarta-feira, dia 15, quando serão proferidos os dois votos faltantes. Segundo o advogado e sócio da Wilhelm & Niels Advogados Associados S/S, Alcides Wilhelm, as chances dos contribuintes saírem vencedores são elevadas “Dos votos a serem proferidos, um deles, do Ministro Celso de Mello, deverá ser favorável aos contribuintes, pois, no RE 240.785, que foi o “leading case” dessa matéria, o seu voto foi o condutor para os demais ministros, que naquela ocasião deram ganho de causa às empresas”, acrescenta Wilhelm.
A previsão do placar final, para Wilhelm, é de 6 a 4 para os contribuintes. “A questão preocupante é em relação ao pedido da procuradoria para a modulação dos efeitos da decisão, sugerindo que os mesmos ocorram a partir de 1º de janeiro de 2018, o que impossibilitaria às empresas que não ingressaram com alguma medida sobre a questão até a data do julgamento, de recuperarem os valores pagos indevidamente nos últimos cinco anos, bem como tivessem que continuar apurando o Pis e a Cofins com o ICMS incluso em sua base de cálculo até o final de 2017”, destaca Wilhelm. Desta forma, restam poucos dias para que os contribuintes tomem a decisão de ingressar com alguma medida judicial para ver resguardado o seu direito.
Sobre o profissional
Alcides Wilhelm é advogado e contador. Sócio da Wilhelm & Niels Advogados Associados e Contax Contabilidade e Planejamento Tributário S/S. Advogado e especialista em Direito Tributário, atuante nas áreas de Direito Tributário e Direito Concursal (Recuperação de Empresas e Falências). Na área contábil, Alcides é especialista em Gerência Contábil e Auditoria (FURB) e Finanças Empresariais (FGV).
------------------------------------------------------------------------------------
Segs.com.br valoriza o consumidor e o corretor de seguros
Compartilhe:: Participe do GRUPO SEGS - PORTAL NACIONAL no FACEBOOK...:
https://www.facebook.com/groups/portalnacional/
<::::::::::::::::::::>
IMPORTANTE.: Voce pode replicar este artigo. desde que respeite a Autoria integralmente e a Fonte... www.segs.com.br
<::::::::::::::::::::>
No Segs, sempre todos tem seu direito de resposta, basta nos contatar e sera atendido. - Importante sobre Autoria ou Fonte..: - O Segs atua como intermediario na divulgacao de resumos de noticias (Clipping), atraves de materias, artigos, entrevistas e opinioes. - O conteudo aqui divulgado de forma gratuita, decorrem de informacoes advindas das fontes mencionadas, jamais cabera a responsabilidade pelo seu conteudo ao Segs, tudo que e divulgado e de exclusiva responsabilidade do autor e ou da fonte redatora. - "Acredito que a palavra existe para ser usada em favor do bem. E a inteligencia para nos permitir interpretar os fatos, sem paixao". (Autoria de Lucio Araujo da Cunha) - O Segs, jamais assumira responsabilidade pelo teor, exatidao ou veracidade do conteudo do material divulgado. pois trata-se de uma opiniao exclusiva do autor ou fonte mencionada. - Em caso de controversia, as partes elegem o Foro da Comarca de Santos-SP-Brasil, local oficial da empresa proprietaria do Segs e desde ja renunciam expressamente qualquer outro Foro, por mais privilegiado que seja. O Segs trata-se de uma Ferramenta automatizada e controlada por IP. - "Leia e use esta ferramenta, somente se concordar com todos os TERMOS E CONDICOES DE USO".
<::::::::::::::::::::>
Adicionar comentário