Comissão Permanente de Solvência discute a adoção de novo modelo de capital

“Estamos retomando as atividades da Comissão com dois grandes objetivos. Em curto prazo, pretendemos discutir os riscos associados à operação de planos de saúde, definindo as etapas que merecem maior atenção e incentivo. A médio e longo prazo visamos um planejamento regulatório que promova uma reforma na regra de capital do setor. A ideia é adotarmos o modelo de capital baseado nos riscos e peculiaridades do setor de saúde suplementar, com a regulação dando respaldo à adesão do mercado”, afirmou na abertura do encontro o diretor de Normas e Habilitação das Operadoras da ANS, Leandro Fonseca da Silva.

Segundo o diretor, a intenção não é mudar já a regra vigente (que é a de margem de solvência), mas planejar o modelo seguinte e discutir incentivos regulatórios para a adoção imediata de modelos de capital baseados em risco. “Por todos esses motivos, teremos muito trabalho a realizar nesta Comissão com representantes de operadoras e de entidades do setor. Contamos com a contribuição de todos”, garantiu Fonseca, ao lado da coordenadora da Comissão, a assessora de Normas e Habilitação das Operadoras Tatiana Lima.

Tatiana lembrou que a regra atual tem alguns problemas que merecem revisão. “Ela é baseada em fatores simples, receitas e eventos, que não necessariamente se correlacionam com os riscos que as operadoras enfrentam. Além disso, não distingue entre as características individuais de cada operadora”, explicou, enumerando as três metas principais da Comissão até 2018: instituir políticas não obrigatórias para aumento da eficiência e diminuição do risco de operadoras de pequeno e médio porte; desenvolver modelo para estimação do valor em risco (risco de subscrição) e revisar cálculo do patrimônio mínimo necessário para atuação no setor.

O 3º encontro dos membros da Comissão Permanente de Solvência será realizado no dia 05/05, quando serão debatidas políticas de aumento de eficiência e diminuição dos riscos.

Resultado do Questionário de riscos

Em dezembro de 2015, após o 1º encontro da Comissão, 1.216 operadoras foram convidadas a responder ao Questionário de Riscos elaborado pela ANS. Destas, 591 encaminharam suas respostas à Agência. Há, proporcionalmente, mais cooperativas médicas e medicinas de grupo entre as operadoras que responderam ao questionário do que na composição do setor à época. O principal segmento de atuação da maior parte das operadoras que participaram do questionário é o de planos coletivos empresariais em pré-pagamento, mas 151 operadoras afirmaram que concentram suas despesas com esforço de vendas em planos individuais.

As respostas ao questionário mostram um quadro abrangente e relevante do setor. Desde os canais de vendas utilizados e relações com prestadores até a gestão dos processos internos foram abordados. De um lado, o resultado mostra operadoras com dificuldades para planejar suas ações mesmo no curto prazo; do outro, a quantidade de operadoras que já utilizam modelos próprios para gerenciar seu capital surpreende.

Desatacam-se os seguintes resultados:

A principal forma de gerenciamento do risco assistencial é por meio de programas de promoção à saúde e prevenção de riscos e doenças;
Muitas operadoras informaram não ter havido planejamento em relação às vendas em 2014;
Em termos de planejamento de longo prazo, a maior parte das operadoras não efetua simulações relativas à performance futura de sua carteira, no que se refere ao envelhecimento e à performance futura da carteira;
A maior parte não tinha nota técnica atuarial relativa a provisões técnicas aprovada na ANS;
A maior parte não tem área responsável pelo gerenciamento de riscos, tampouco setor responsável pela avaliação do risco de subscrição;
Quase um quarto das operadoras utiliza modelo próprio para avaliação gerencial do capital;
A ANS exerce grande influência na escolha dos investimentos das operadoras;
Apenas 31% das operadoras estabeleceram formalmente regras e códigos de conduta/ética que protegem sua integridade e continuidade, sendo essas regras estabelecidas de forma sistemática e incorporadas à cultura organizacional;
34% das operadoras não têm qualquer política de divulgação e transparência de suas informações na Internet.

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