O Papel do Seguro Garantia no Novo PAC e o Desafio de Atrair o Resseguro Internacional

Com a retomada do Novo PAC - que prevê investimentos de R$ 1,4 trilhão - o seguro garantia, que assegura o cumprimento das obrigações contratuais, se apresenta como um instrumento crucial para viabilizar as obras de infraestrutura no país. Para atender essa demanda, é preciso superar os desafios do mercado de resseguros - entidades que viabilizam a capacidade de cobertura de seguro para grandes projetos, onde os valores das importâncias seguradas são elevados -, e atrair o interesse de players internacionais para fortalecer a confiança nos investimentos brasileiros.

A capacidade de cobertura do mercado de resseguros poderá ser um entrave para a execução de grandes projetos. Eventos recentes, como a crise do agronegócio e o desempenho negativo de grandes varejistas, geraram uma retração no volume de resseguros, que registrou uma queda de 6% desde 2021, cenário que persistiu em 2024 e ainda preocupa.

Apesar disso, o seguro garantia brasileiro evoluiu com regulamentações robustas e alinhadas a padrões globais. A nova Lei de Licitações (14.133/21) trouxe instrumentos que aumentam a segurança jurídica e o protagonismo das seguradoras nos projetos, como o aumento da cobertura máxima para 30% do valor em obras de grande porte (acima de R$ 200 milhões) e a introdução da cláusula de Step-in, ou Cláusula de Retomada, que garante a execução de obras públicas. Com essa cláusula, as seguradoras podem retomar a execução de projetos parados por inadimplência das construtoras. Ao assinar o contrato principal de construção como interveniente-anuente, as seguradoras acompanham a qualidade e cumprimento de prazos, colaborando para a administração e fiscalização das obras públicas.

Essas mudanças oferecem autonomia às seguradoras para monitorar contratos, fortalecer a governança e mitigar riscos, posicionando o setor como parceiro estratégico do governo na supervisão e garantia de cumprimento dos acordos.

Recuperar o interesse de resseguradores internacionais, contudo, é essencial. A percepção de risco Brasil ainda dificulta a captação de capital e, para reverter essa imagem, o setor tem se aproximado do mercado internacional. Em uma iniciativa inédita, o Governo Federal apoiou recentemente um evento em Londres para apresentar as oportunidades e ambientes regulatórios do Novo PAC a grandes players globais.

A cooperação entre governo e iniciativa privada é vital para atrair investimentos e restabelecer a credibilidade internacional. Mais que uma estratégia de infraestrutura, o Novo PAC é um passo para consolidar o Brasil como destino seguro para investimento estrangeiro. Com um ambiente jurídico moderno e um setor de seguros pronto para atuar, o país tem a chance de impulsionar o desenvolvimento, gerando empregos, renda e crescimento sustentável.

A recuperação do mercado de resseguros, alinhada às novas regras de governança e fiscalização, é vital para garantir a execução dos projetos e consolidar o Brasil como um ambiente atrativo e seguro para investidores globais.