CNseg e Fazenda iniciam conversas sobre a regulamentação do IBS e CBS
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Em duas reuniões ocorridas em Brasília na última semana, executivos da Confederação Nacional das Seguradoras apresentaram a avaliação do mercado de seguros quanto aos impactos trazidos pelo novo regime tributário, em razão da implementação do IBS (Imposto sobre Bens e Serviços) e da CBS (Contribuição sobre Bens e Serviços).
Na parte da manhã, o diretor Técnico, de Estudos e de Regulação da CNseg, Alexandre Leal, e a superintendente de Relacionamento com o Poder Executivo da CNseg, Laíne Meira, estiveram com o secretário extraordinário da Reforma Tributária, Bernardo Appy, o diretor de Programa da Secretaria Extraordinária da Reforma Tributária, Juliano Moura de Oliveira, e João Pedro Machado Nobre, assessor da Secretaria Extraordinária da Reforma Tributária. Na parte da tarde, a reunião foi com o Fernando Mombelli e Roni Bernardino, ambos da Gerência de Projetos da Secretaria Especial da Receita Federal.
O novo sistema adota um modelo de crédito financeiro, no qual as empresas podem compensar os tributos pagos ao longo da cadeia produtiva. Segundo Leal, esse cenário precisa ser bem debatido com o mercado segurador de forma que a transição para o novo sistema ocorra com a menor fricção possível. “Há um desafio neste sistema de receber e dar crédito especialmente em virtude da forma de apuração desses valores, tornando-se fundamental que os sistemas das empresas e do próprio Fisco sejam corretamente implementados e alinhados”, avalia.
A preocupação do setor é que, em virtude da vasta gama de produtos ofertados pelas seguradoras, a apuração dos créditos se torne demasiadamente complexa. “Acrescente a esta equação a necessidade de definições alinhadas com a terminologia adotada pela Susep e o fato de que a base de cálculo dependerá do tipo de segurado (se pessoa física ou jurídica)”, acrescenta Leal destacando que “tudo dependerá da regulamentação infralegal da Lei 214/2025”.
Dentre os temas abordados, Leal destaca a forma de apuração dos tributos e de informação aos segurados e ao fisco, visto que esse valor depende de informações não disponíveis no momento da celebração do contrato. “Ainda há um longo caminho a ser percorrido na regulamentação ao longo deste ano, mas foi um excelente começo”, finaliza.
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