Equidade tributária no resseguro: um jogo justo para o Brasil crescer (Destaque)
O Brasil tem um dos maiores mercados de seguros da América Latina. Milhões de pessoas e empresas contam com seguros para proteger seus bens, sua saúde e suas atividades. Mas, por trás das seguradoras, existe um mercado igualmente essencial: o de resseguros.
O resseguro funciona como o “seguro das seguradoras”, garantindo apoio financeiro para enfrentar grandes tragédias, desastres naturais ou sinistros de alto custo. Sem um mercado de resseguros forte, a capacidade das seguradoras de proteger a sociedade fica limitada. O Brasil abriu seu mercado de resseguros em 2007 e, desde então, empresas estrangeiras puderam atuar ao lado das resseguradoras locais, que operam no país, geram empregos e recolhem impostos aqui. No entanto, existe um tratamento tributário desigual que prejudica as resseguradoras locais e, no final das contas, afeta toda a economia.
As resseguradoras locais pagam diversos impostos no Brasil: IRPJ, CSLL, PIS/Cofins e, em alguns casos, ISS. Essas contribuições financiam serviços públicos, geram empregos qualificados e impulsionam o mercado de capitais. Já as resseguradoras admitidas e eventuais, que operam do exterior, recolhem basicamente o Imposto de Renda Retido na Fonte (IRRF) sobre os prêmios enviados. Em muitos casos, até esse imposto é reduzido ou eliminado por acordos internacionais. Essa diferença cria um jogo desigual. As estrangeiras têm custos menores, oferecem preços mais competitivos e recebem uma parte crescente dos contratos. As resseguradoras locais perdem espaço e o Brasil perde arrecadação, empregos e a capacidade de reter recursos no país.
Outro problema é a dependência de empresas estrangeiras para proteger riscos brasileiros. Se decidirem sair do mercado ou aumentar custos, o Brasil ficará vulnerável. Ter empresas locais sólidas é uma questão de segurança econômica. Defendemos a equidade tributária. Não pedimos benefícios, mas regras iguais. Com concorrência justa, teremos um mercado mais competitivo, maior retenção de recursos no Brasil, mais empregos, um sistema financeiro fortalecido e proteção ampliada para todos. Soluções possíveis incluem reduzir a carga tributária das resseguradoras locais, especialmente CSLL e PIS/Cofins, além de rever a alíquota do IRRF para equilibrar a concorrência. Também é preciso criar incentivos à contratação de resseguro local, promovendo o desenvolvimento sustentável do mercado.
O resseguro é uma engrenagem invisível, mas vital para a economia. Garantir condições justas às resseguradoras locais é proteger o patrimônio, os empregos e o futuro do Brasil. Esse é um desafio que precisamos enfrentar!
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