Procons de 18 estados discutem riscos dos novos “planos de saúde” em estudos pela ANS

O Procon-SP liderou nesta quarta-feira (20) uma reunião com Procons de 18 estados e da Associação Procons Brasil, para discutir uma ação conjunta em relação à proposta de criação de novos “planos de Saúde”, em discussão pela ANS – Agência Nacional de Saúde Suplementar. A Iniciativa visa proteger de forma integrada milhões de consumidores do país, que podem ser prejudicados por causa das limitações de serviços destes novos produtos.

Para o órgão de defesa do consumidor paulista, estes novos produtos, que poderão oferecer apenas consultas eletivas (e limitadas) e exames (também limitados), sem os demais serviços como atendimento de urgência e emergência, serão prejudiciais aos consumidores.

Além disso, os representantes dos vários Procons abordaram o caráter experimental que a ANS está autorizando para estes novos “planos, já que se trata de um setor sensível, podendo gerar consequências graves e irreversíveis à saúde dos pacientes”.

“A oferta em caráter experimental também é um fator preocupante, porque criam uma subsegmentação no setor de assistência à saúde. Isto significa que as pessoas não vão conseguir tratamento integral, do diagnóstico à eventual intervenção ou terapia, quando ficarem doentes, e precisarão recomeçar todo o tratamento no serviço público de saúde, mesmo já estando com um diagnóstico” avalia o diretor Executivo do Procon-SP Luiz Orsatti Filho.

A Fundação Procon-SP é contrária à proposta em pauta na ANS, que envolve “produtos que ofertam apenas consultas médicas estritamente eletivas e exames” e manifestou sua posição para os representantes dos demais Procons estaduais, que também estão preocupados e discutindo este assunto.

Todos os representantes de Procons estaduais e municipais participantes, também concordam com a necessidade de alertar os consumidores e toda a sociedade sobre o que consiste, de fato, este novo “produto”, suas limitações, riscos e implicações. O assunto será novamente apreciado para deliberações na próxima semana em Vitória – ES, quando os Procons de todo o Brasil estarão reunidos presencialmente e poderão debater uma iniciativa conjunta sobre este tema que é sensível.

A proposta

Conforme já sinalizado pelo Procon-SP e com a anuência de muitos Procons estaduais, a proposta representa mais um anacronismo no sistema de saúde suplementar, ensejando significativos prejuízos aos direitos dos consumidores, pelos seguintes motivos:

- Autoriza novos produtos, denominado “planos de saúde” com coberturas restritas;
Desconsidera a concepção de proteção ao direito do beneficiário à saúde de forma integral;
Permite a subsegmentação dos contratos de assistência à saúde prejudicando os consumidores

- Suprime coberturas atualmente prevista para o “plano” ambulatorial, excluindo a obrigatoriedade de atendimento de urgência e emergência e as terapias;
Este novo “produto” será autorizado de forma experimental, sem considerar que a saúde é um setor sensível e que pode gerar consequências graves e irreversíveis aos pacientes;
Prevê a possibilidade de cobrança de coparticipação de 30%, isentando o beneficiário nas hipóteses em que o contrato preveja mecanismos de regulação de acesso, como, "porta de entrada", direcionamento de rede, hierarquização de acesso;

Também não está clara, para os especialistas do Procon-SP e dos de outros estados, como estes novos “planos de saúde” serão comercializados pelas áreas de vendas das operadoras. Alguns podem ser induzidos a erro pela dificuldade de compreender questões mais complexas e pelo entendimento sobre a integralidade no atendimento em todos os planos disponíveis até o momento.

Participaram do encontro representantes de Procons estaduais ou municipais dos estados de Minas Gerais, Paraná, Amazonas, Espírito Santo, Paraíba, Pernambuco, Paraíba, Amapá, Acre, Pará, Tocantins, Maranhão, Roraima, Rio Grande do Norte, Sergipe, Goiás, Ceará e Rio Grande do Sul, além da Associação Procons Brasil.