Brasil,

TOKIO MARINE SEGURADORA

Estado de MG exige a contratação de seguro garantia para descomissionamento de barragens

  • Crédito de Imagens:Divulgação - Escrito ou enviado por  Tiago Pegon
  • SEGS.com.br - Categoria: Seguros
  • Imprimir

Com o objetivo de mitigar eventuais riscos ambientais nos processos de descomissionamentos das barragens, o estado de Minas Gerais determinou que todas as mineradoras precisam contratar um seguro garantia durante as operações de desativação total ou parcial das barragens de rejeitos. A exigência está prevista por meio de normativas estaduais que institui ações previstas pela Política Estadual de Segurança de Barragens do Estado de Minas Gerais.

O seguro visa garantir a caução ambiental exigida por meio de legislação estadual, para o descomissionamento e descaracterização de barragens, assegurando a recuperação socioambiental em caso de sinistro (inadimplência do tomador) ou desativação da barragem.

Para o diretor de relações institucionais da Confederação Nacional das Seguradoras (CNseg), Esteves Colnago, esta é uma importante ferramenta para garantir a preservação do meio ambiente durante todo o ciclo de um empreendimento, desde a fase do licenciamento ambiental, até seu encerramento.

“Agora o setor segurador, junto com o estado de MG, vai acompanhar como está sendo executada a obra, a manutenção desta barragem, com vistas a mitigar riscos de liberação descontrolada de material, e ações para a desmobilização. A gente está falando de barragem de rejeitos não só minerais, mas de rejeitos industriais, em que agora o setor segurador, em parceria com o estado, vai ter um olhar mais cuidadoso sobre não só a manutenção, mas também o desmonte ou a desmobilização da barragem”, afirmou.

O procedimento detém, entre outros pontos a definição de termos, procedimentos de comunicação e notificação, prazos e condições para alterações e renovação da apólice, e resolução de controvérsias. A legislação também aborda a inclusão do seguro em licitações, visando garantir a conclusão de obras de infraestrutura.

O diretor da CNseg lembrou ainda que agora, junto aos estados de Mato Grosso, Paraná e Pernambuco, que já vem utilizando o seguro garantia para término de obras públicas e concessões, Minas Gerais se firma como parceiro do setor segurador em ações de mitigação de riscos ambientais e no aprimoramento de políticas públicas.

Principais pontos do seguro
Cobertura: Garante a caução ambiental, com valor determinado por fórmula considerando a classificação da barragem e limitado a um percentual de participação no risco (até 30% do valor da obra). O valor é atualizado anualmente pelo IPCA.
Indenização: Em caso de sinistro (abandono da barragem ou liberação descontrolada de material), a seguradora indeniza o Segurado (Estado de Minas Gerais) em dinheiro, até o limite máximo de garantia (LMG), no prazo de 30 dias corridos após notificação. A indenização cobrirá a diferença entre atividades previstas e realizadas ou o valor total da caução ambiental, dependendo do tipo de sinistro.
Renovação: A garantia deve ser mantida vigente até o encerramento das atividades de descomissionamento e descaracterização, com renovação obrigatória 90 dias antes do vencimento.
Contratação: O seguro é contratado a Primeiro Risco Absoluto, sem rateio.
Responsabilidades: Define as responsabilidades do Tomador e da Seguradora. A seguradora não se isenta de sua responsabilidade, mesmo em caso de atos exclusivos do Tomador. Após indenizar, a Seguradora assume os direitos do Segurado contra o Tomador ou terceiros.
Marco Legal: A apólice está alinhada com legislação vigente no Estado de Minas Gerais e com a Circular SUSEP nº 662/2022.

Sobre a CNseg

A Confederação Nacional das Empresas de Seguros Gerais, Previdência Privada e Vida, Saúde Suplementar e Capitalização (CNseg) congrega as empresas que compõem o setor, reunidas em suas quatro Federações (FenSeg, FenaPrevi, FenaSaúde e FenaCap). A missão da CNseg é prover serviços que melhoram a vida das pessoas e a realização dos negócios, permitindo o crescimento da economia brasileira. Acompanhe as novidades sobre o trabalho da CNseg no site cnseg.org.br ou no portal noticiasdoseguro.org.br, maior hub de notícias sobre o setor. Siga ainda os canais da CNseg no Facebook, LinkedIn, Instagram e Youtube, além dos novos perfis o TikTok, o institucional cnsegoficial e o voltado para educação financeira de jovens adultos guiadavidaadulta.


Compartilhe:: Participe do GRUPO SEGS - PORTAL NACIONAL no FACEBOOK...:
 
https://www.facebook.com/groups/portalnacional/

<::::::::::::::::::::>
IMPORTANTE.: Voce pode replicar este artigo. desde que respeite a Autoria integralmente e a Fonte...  www.segs.com.br
<::::::::::::::::::::>
No Segs, sempre todos tem seu direito de resposta, basta nos contatar e sera atendido. -  Importante sobre Autoria ou Fonte..: - O Segs atua como intermediario na divulgacao de resumos de noticias (Clipping), atraves de materias, artigos, entrevistas e opinioes. - O conteudo aqui divulgado de forma gratuita, decorrem de informacoes advindas das fontes mencionadas, jamais cabera a responsabilidade pelo seu conteudo ao Segs, tudo que e divulgado e de exclusiva responsabilidade do autor e ou da fonte redatora. - "Acredito que a palavra existe para ser usada em favor do bem. E a inteligencia para nos permitir interpretar os fatos, sem paixao". (Autoria de Lucio Araujo da Cunha) - O Segs, jamais assumira responsabilidade pelo teor, exatidao ou veracidade do conteudo do material divulgado. pois trata-se de uma opiniao exclusiva do autor ou fonte mencionada. - Em caso de controversia, as partes elegem o Foro da Comarca de Santos-SP-Brasil, local oficial da empresa proprietaria do Segs e desde ja renunciam expressamente qualquer outro Foro, por mais privilegiado que seja. O Segs trata-se de uma Ferramenta automatizada e controlada por IP. - "Leia e use esta ferramenta, somente se concordar com todos os TERMOS E CONDICOES DE USO".
<::::::::::::::::::::>

voltar ao topo

Adicionar comentário

Aja com responsabilidade aos SEUS COMENTÁRIOS, em Caso de Reclamação, nos reservamos o Direito, a qualquer momento de Mudar, Modificar, Adicionar, ou mesmo Suprimir os comentarios de qualquer um, a qualquer hora, sem aviso ou comunicado previo, leia todos os termos... CLIQUE AQUI E CONHEÇA TODOS OS TERMOS E CONDIÇÕES DE USO. - O Nosso muito obrigado - Ferramenta Automatizada...IMPORTANTE: COMENTÁRIOS com LINK são bloqueados automaticamente (COMMENTS with LINKS are automatically blocked.)...Sucesso!

800 caracteres

Security code Atualizar

Enviar
:D:lol::-);-)8):-|:-*:grrr::sad::cry::o:-?:-x:eek::zzz:P:roll::sigh: