O ESG como ferramenta de protecionismo econômico

Os critérios ESG (meio ambiente, social e governança) têm ganhado destaque global como um conjunto de diretrizes para práticas corporativas sustentáveis e socialmente responsáveis. Apesar de sua importância inegável na promoção de um futuro mais sustentável, é crescente o debate sobre como esses critérios podem ser utilizados como justificativa para medidas protecionistas por parte de países ou blocos econômicos.

O ESG surgiu como um conjunto de padrões destinados a avaliar as operações empresariais sob uma perspectiva sustentável e ética. Empresas que adotam práticas ESG comprometem-se a minimizar impactos ambientais, promover a igualdade social e manter uma governança transparente. Esses critérios têm sido amplamente adotados por investidores, governos e instituições financeiras como um parâmetro de avaliação de riscos e desempenho a longo prazo.

No entanto, à medida que os padrões ESG se consolidam, surgem preocupações sobre a sua aplicação desigual entre países, especialmente entre economias desenvolvidas e emergentes. A falta de uniformidade nos critérios pode criar barreiras comerciais disfarçadas, gerando uma desvantagem competitiva para as empresas de países com maior capacidade de adaptação às exigências ESG.

Para se ter uma ideia, um relatório da Organização Mundial do Comércio (OMC), revelou um aumento no crescimento das medidas protecionistas dos países que integram o G20. Nesse ano, o valor do comércio coberto por restrições de importação em vigor foi estimado em aproximadamente US$ 2 trilhões, representando 9,4% das importações mundiais. Além disso, as restrições cobriram em um ano um valor estimado em US$ 230,8 bilhões da exportação de mercadorias, o que representa 0,9% das exportações no mundo.

Os países podem usar critérios ambientais do ESG para justificar a imposição de barreiras comerciais, como tarifas e restrições de importações, alegando preocupações ambientais. Um exemplo recente foi o caso da matriz do Carrefour, que alegou questões ambientais para vedar a importação de carne do Mercosul para seus supermercados na França. A utilização do critério ambiental pode ter sido uma desculpa para questões econômicas maiores que tem ocorrido na França, principalmente no tocante dos agricultores locais, que necessitam de muito subsídio para manter seus respectivos negócios funcionando. Então, fica a dúvida: trata-se de uma questão ambiental ou de protecionismo econômico?

Os países em desenvolvimento frequentemente enfrentam dificuldades para atender a padrões ESG impostos por economias mais avançadas (não significa que estes critérios não sejam essenciais para a humanidade). Isso pode limitar o acesso a mercados globais, caso esses países não façam os investimentos necessários para atender os critérios ambientais demandados. Subir a régua nas questões de ESG são muito importantes e os países em desenvolvimento devem levar isso a sério.

Entretanto, a utilização de critérios ambientais como desculpa para não comercialização acontece como uma ferramenta econômica e política para resguardar a produção local, principalmente, quando a mesma não tem como se sustentar sozinha, mas depende de altos subsídios para sobreviverem. O que demonstra existir um ambiente artificial e não saudável de nichos econômicos dos países desenvolvidos. Ademais, se os critérios ESG forem percebidos como ferramentas de protecionismo, sua legitimidade pode ser questionada. Isso pode desencorajar ainda mais a adoção de práticas sustentáveis a longo prazo.

Para evitar o uso indevido do ESG como uma ferramenta protecionista, é crucial desenvolver padrões globais harmonizados. Instituições como a Organização Mundial do Comercio e o Conselho Internacional de Relatórios Integrados, podem desempenhar um papel central na criação de critérios universais que considerem a realidades econômicas de diferentes países.

Embora os critérios ESG representem um avanço significativo na busca por um desenvolvimento mais sustentável e responsável (ou melhor, a própria sobrevivência do planeta), sua instrumentalização como ferramenta protecionista apresenta riscos para o comércio global e para a credibilidade das práticas ESG. Ao abordar esses desafios por meio de padrões globais harmonizados e da promoção de diálogos internacionais, é possível mitigar os impactos negativos e garantir que o ESG continue a ser uma força positiva para o futuro do planeta.

Patricia Punder, é advogada e compliance officer com experiência internacional. Professora de Compliance no pós-MBA da USFSCAR e LEC – Legal Ethics and Compliance (SP). Uma das autoras do “Manual de Compliance”, lançado pela LEC em 2019 e Compliance – além do Manual 2020.

Com sólida experiência no Brasil e na América Latina, Patricia tem expertise na implementação de Programas de Governança e Compliance, LGPD, ESG, treinamentos; análise estratégica de avaliação e gestão de riscos, gestão na condução de crises de reputação corporativa e investigações envolvendo o DOJ (Department of Justice), SEC (Securities and Exchange Comission), AGU, CADE e TCU (Brasil).