Susep participa do 7º Seminário Jurídico de Seguros

A Superintendência de Seguros Privados (Susep), representada pelo Superintendente Alessandro Octaviani e pelas Diretoras Júlia Lins e Jessica Bastos, participou do 7º Seminário Jurídico de Seguros, promovido pela Confederação Nacional das Seguradoras (CNseg), em parceria com a Revista Justiça & Cidadania e pela Escola Nacional de Formação e Aperfeiçoamento de Magistrados (Enfam).

O evento foi realizado ontem, 24 de outubro, no auditório externo do Superior Tribunal de Justiça (STJ), em Brasília, e discutiu temas como os desafios regulatórios da atividade seguradora e a relação entre os segmentos de seguros, de infraestrutura e de meio ambiente.

O Superintendente Alessandro Octaviani participou da abertura do Seminário, ao lado de Benedito Gonçalves, Ministro do Tribunal Superior Eleitoral (TSE) e Diretor-Geral da Enfam; Dyogo Oliveira, Presidente da CNseg; Daniel Tostes, Procurador-Geral da Agência Nacional de Saúde Suplementar (ANS); e Erika Siebler Branco, Diretora de Redação da Revista Justiça & Cidadania.

Em sua fala, Octaviani destacou dois projetos de lei que visam à modernização do setor: o PLP nº 519/2018, que trata da regulamentação das cooperativas e associações de proteção patrimonial no mercado de seguros; e o PLC nº 29/2017, que trata de normas sobre contratos de seguros no Brasil. Além disso, o Superintendente ressaltou a importância do diálogo e alinhamento regulatório para o desenvolvimento sustentável do mercado: “a articulação entre representantes do mercado de seguros, entidades reguladoras e o Judiciário na gestão de uma jurisprudência que gere confiança na sociedade é um ponto central, não só para as relações econômicas, mas para o desenvolvimento brasileiro como um todo”, afirmou.

A Diretora Jessica Bastos integrou o painel Seguros, Infraestrutura e Meio Ambiente, cujo Presidente de Mesa foi o Ministro Raul Araújo, do STJ. Os demais debatedores foram a Ministra Edilene Lôbo, do TSE; Antonio Trindade, Presidente da Federação Nacional de Seguros Gerais (FenSeg); e Bruno Freire, CEO da Austral Resseguradora. O painel teve foco na relação entre seguros, infraestrutura e meio ambiente, tópicos que estão entre as principais preocupações do Governo Federal, especialmente com o novo Programa de Aceleração do Crescimento (PAC) e os desastres climáticos recentes.

Durante sua apresentação, a Diretora enfatizou a relevância do setor de seguros como pilar essencial para o desenvolvimento econômico do país e citou o empenho da Autarquia em se aproximar dos diversos atores do mercado através de grupos de trabalho e outras iniciativas. “Para o Estado Brasileiro, não existe um desenho de desenvolvimento sem que o seguro esteja no centro desse debate. Percebendo isso, a Susep tem buscado, por meio de grupos de trabalho, trazer para a construção de um diálogo muito próximo as seguradoras e os consumidores de seguros”, relatou Jessica.

Já a Diretora Júlia Lins compôs o painel sobre Desafios Regulatórios, que teve como Presidente de Mesa o Ministro Paulo Sérgio Domingues, do STJ. Os demais palestrantes foram o Ministro Gurgel de Faria, do STJ; o Diretor da Comissão de Valores Mobiliários (CVM), João Accioly; a Diretora-Presidente da Brasilprev Seguros e Previdência, Ângela Assis; e o Diretor Técnico e de Estudos da CNseg, Alexandre Leal. O debate abordou os desafios regulatórios enfrentados pelos segmentos de seguros privados e saúde suplementar.

Dentre os desafios mencionados, a Diretora Júlia comentou sobre a necessidade de acompanhar os avanços do mercado através da regulação. “O mercado está cada vez mais inovador, mais tecnológico, demandando mais o olhar do supervisor e regulador quanto a essas mudanças, que trazem consigo uma necessidade de regulação de segurança cibernética, da segurança da informação e a proteção do consumidor que está envolvido nesse ambiente totalmente digitalizado”, afirmou.