23º Congresso debate proteção patrimonial

De acordo com o deputado, é necessário reconhecer que existe uma atividade econômica que não pode ser mais marginalizada: a proteção veicular. “Trazer todas as entidades para a regulação e simetria é fundamental. Isso também leva os seguradores tradicionais a rever seu posicionamento relacionado à formação de preços”, disse Lopes. “Quem ganha são todos que terão acesso à proteção de seus bens, criando uma política de ganha-ganha. Isso é fundamental e traz para o mercado a experiência das cooperativas, que também têm experiência de acesso ao crédito”, acrescentou.

Não se trata de regulamentar associações de proteção veicular, ponderou o vice-presidente da Fenacor. Na verdade, a expectativa é de criação de uma legislação específica para as mútuas e cooperativas, o que tende a “trazer este universo que está na ilegalidade para um ambiente legal e regulado pela Susep”, segundo Bittar.

Para o presidente do Conselho de Administração da CNseg, essa regulamentação exigirá da Susep toda estrutura necessária para trazer as cooperativas para a legalidade. “Três mil entidades estão no mercado e terão que se adaptar a esse processo. Como a Susep conseguirá ter simetria na regulação?”, indagou Santos. “A regulação funciona muito bem nas seguradoras e precisa funcionar muito bem também nas atividades de associações de proteção veicular e outros tipos de proteção que existem, que não se limitam apenas a automóveis”, pontuou.

As novas regras para a regulamentação de cooperativas de seguros e proteção veicular estão avançando no Congresso Nacional, com expectativa de aprovação antes do recesso parlamentar em dezembro. O projeto, que passou pela Câmara em agosto, aguarda relator no Senado e busca trazer segurança jurídica aos consumidores e novas oportunidades de negócios para os corredores. A aprovação pode ocorrer ainda este ano, com vigência a partir de 2025.

Estratégias adotadas pela Susep

Dentro da Susep, foram organizadas macro áreas de pensamento estratégico que vão preparar o mercado para os próximos anos, segundo Octaviani. Uma delas é a nova industrialização, que envolve o novo PAC e seguros. “Ou seja, quais são os adequados desenhos institucionais que a regulação tem que preparar para que os contratos de seguro sirvam aos grandes investimentos”, explicou o superintendente.

O segundo ponto estratégico envolve a abertura da Susep para receber seguradoras e corretores, promovendo um diálogo construtivo em vez de uma imposição de políticas públicas. “Nós acreditamos em uma política pública na qual representantes dos mais variados setores e outras pessoas são chamadas para que possamos identificar as divergências e buscarmos as convergências”, disse.

Há ainda grupos focados na política nacional de resseguro – que é essencial, pois o resseguro no mundo não apenas ameniza incertezas, mas também atua como um investidor institucional –, e em seguros, previdência e transformação ecológica. “Um país como o nosso tem que ser capaz de pensar uma atividade como a nossa, com novos riscos ecológicos e as aberturas de futuros mercados que isso traz”, destacou Octaviani.