Debate sobre proteção veicular recebe presença de Ministros do STF e STJ

Na última sexta-feira (04), a APVS Brasil, representada pelo Superintendente Kleber Vitor, participou do III Simpósio de Direito Associativo, cujo tema foi “Regulação da Proteção Patrimonial Mutualista: Legalidade, Constitucionalidade e Investimento no Setor". O evento, de grande importância para o segmento, debateu a recente aprovação pela Câmara dos Deputados do Projeto de Lei Complementar nº 519/2018, que visa a regulamentação das atividades das Associações de Proteção Veicular.

No simpósio, realizado na sede histórica da Ordem dos Advogados do Brasil – Seccional Minas Gerais (OAB-MG), estiveram presentes os Ministros Luiz Fux e Kassio Nunes Marques, do Supremo Tribunal Federal (STF); João Otávio de Noronha e Afrânio Vilela, do Superior Tribunal de Justiça (STJ); e Flávio Boson, desembargador do Tribunal Regional Federal da 6ª Região, além de Carlos Queiroz, diretor da Superintendência de Seguros Privados (SUSEP).

Organizado pela Comissão de Direito Associativo da OAB-MG, o simpósio discutiu a importância do tema para o segmento e para a sociedade, abordando aspectos legais e constitucionais, além de analisar os desafios e oportunidades de investimento. “Foi uma honra para nós participarmos de um evento com tanta representatividade, onde temas de grande relevância para o Brasil foram debatidos. Tivemos a chance de enxergar um futuro promissor para a proteção veicular, algo que beneficia diretamente todos os envolvidos”, declarou o Superintendente da APVS Brasil.

Em sua fala, o Ministro Luiz Fux destacou a importância da regulamentação da atividade de proteção patrimonial mutualista com o objetivo de conferir segurança jurídica aos agentes econômicos envolvidos. Já o Ministro Kássio Nunes Marques reforçou o processo associativista como sendo legal e necessário. O Ministro destacou que a nova lei é fruto da necessidade da sociedade brasileira, pois preenche uma lacuna e consolida a jurisprudência nacional. Ele destacou sua posição favorável ao segmento em um processo defendido por ele há 10 anos.

O diretor da Susep, Carlos Queiroz, frisou que a regulamentação do segmento é importante para trazer tranquilidade aos consumidores desses produtos. Além disso, falou sobre o funcionamento dos processos de regulação e de supervisão da Superintendência.

A programação trouxe contribuições fundamentais para a estruturação de uma regulação que garanta a segurança jurídica necessária para o desenvolvimento do mutualismo no Brasil. Além disso, as presenças dos deputados federais Vinicius de Carvalho (REPUBLICANOS SP) e Reginaldo Lopes (PT-MG) demonstraram a relevância do debate para o cenário político. Completando a mesa, estiveram presentes o sócio da Galápagos Capital, Silvio Santos; e o corpo diretório da Comissão de Direito Associativo da OAB/MG, Alice Sabadini (Presidente) e Rogério Leonardo (Vice-Presidente). “As falas de todos, certamente, fizeram parte de uma grande conquista para o segmento de proteção veicular”, finaliza Kleber.