Nova Lei de Licitação e Pacto pela Integridade Empresarial são destaques em encontro anual da Coalizão Interamericana para a Ética Empresarial, no Peru

O Brasil teve um espaço importante na agenda do Encontro Anual da Coalizão Interamericana para a Ética Empresarial, realizado no Peru, no dia 16 de setembro, e apresentou o que o país tem realizado em boas práticas em compras públicas.

O evento reúne associações e entidades do ocidente, para o compartilhamento dos desafios, de oportunidades e melhores práticas adotadas pelos países. O Instituto Ética Saúde (IES) foi representado pelo diretor de Relações Institucionais, Carlos Eduardo Gouvêa, que participou de maneira remota.

A secretária-adjunta de Gestão e Inovação do Ministério da Gestão e Inovação em Serviços Públicos (MGI), Kathyana Buonafina, apresentou o status da nova de Lei de Licitações (nº 14.133/2021) e as fases de sua regulamentação e explanou sobre as várias dimensões (ambiental, social, econômica e de integridade) que compõem a Estratégia Nacional de Compras Públicas. Ela destacou a importância da capacitação dos servidores e a importância do benchmarking de metodologias e boas práticas internacionais, por meio do mapeamento de ponta a ponta do fluxo do dos processos de contratação.

O representante da Controladoria Geral da União (CGU), Fabian Maia, explicou todos os dispositivos da Lei que tratam da necessidade de implementação de Programa de Integridade por parte das empresas que participam da concorrência pública. “Além do Selo Pró-Ética, referência consolidada para as empresas que buscam a integridade como grande diferencial na área de compliance, Maia deu um grande destaque para o recém-lançado ‘Pacto Brasil pela Integridade Empresarial’. A iniciativa da CGU estimula empresas que atuam no país a assumir, voluntariamente, compromisso público com a integridade empresarial. A participação será realizada a partir da assinatura de termo de adesão e da realização da autoavaliação. Na ocasião, convidou a todos que conheçam este novo instrumento e o respectivo banco de dados com o rol das empresas aderentes”, contou Gouvêa.

Os representantes das entidades compartilharam as boas práticas de contratação, normas relacionadas à transparência, sobretudo, entre médicos e indústria, e o fomento de boas práticas de compliance ao longo de toda a cadeia de valor em saúde.

Carlos Eduardo Gouvêa reafirmou “a importância do trabalho realizado pelo Instituto Ética Saúde em termos de autorregulação no setor de integridade, que tem permitido não apenas a necessária agilidade para lançar normas para mitigar eventuais novos riscos, como a necessária integração na cadeia de valor da saúde, que permite um real e completo conhecimento do mercado. Além disto, os acordos de cooperação com os órgãos de controle têm sido essenciais para o devido encaminhamento daqueles casos em que o poder de polícia de tais entidades se faz necessário”, concluiu.