PLC 29/2017 é Aprovada (Destaque)
"A aprovação do PLC 29/2017, que será nossa primeira lei especial de contrato de seguro, é o maior avanço na história do seguro brasileiro depois da criação do IRB em 1939. Naquela época, se buscava criar um aparato estatal para o desenvolvimento da economia e da sociedade através do resseguro. Agora, com o mercado brasileiro aberto, apoiado e exposto ao resseguro internacional, novamente olhamos para o presente e para o futuro requalificando os seguros para servirem à sociedade. O Senado foi muito feliz, como em 2017 foi a Câmara dos Deputados. O IBDS deu o pontapé inicial, há 21 anos, agora tantas entidades vieram apoiar, como o Brasilcon, Fiesp, CNI, CNT, CNSeg, Fenacor, e tantas outras dos mais diversos setores. Os senadores Otto Alencar e Jader Barbalho, e todos os demais, mostraram que o Brasil tem instituições parlamentares capazes de promover o desenvolvimento democrático. E o ministro da Fazenda, Fernando Haddad, com sua equipe, especialmente Alessandro Octaviani, Marcos Pinto e Laio Morais, demonstraram estar unidos para melhorar o nosso país. No deserto dos seguros éramos a única grande economia sem leis desse tipo, agora temos uma das melhores."
Ernesto Tzirulnik, presidente do IBDS - Instituto Brasileiro de Direito do Seguro, idealizador do Projeto de Lei do Contrato de Seguro.
https://www12.senado.leg.br/noticias/materias/2024/06/18/senado-aprova-marco-legal-dos-seguros
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