Justiça 4.0: Empresas de Médio e Grande Porte Se Preparam Para A Era do Domicílio Eletrônico
Implantação do DJE pode reduzir custos relacionados a processos judiciais em até 30%. Prazo para adesão de empresas termina em 30 de maio
O Conselho Nacional de Justiça (CNJ) está liderando uma transformação na forma como empresas de médio e grande porte e o Judiciário se comunicam no Brasil com a implantação do Domicílio Eletrônico (DJE). Esse sistema, cujo prazo de adesão se encerra no próximo dia 30 de maio, estabelece um endereço judicial virtual para centralizar as comunicações processuais, redefinindo o cenário jurídico-empresarial do país. Com mais de 21,5 milhões de empresas ativas e cerca de 11 mil abertas diariamente, a agilidade na comunicação com o Judiciário tornou-se crucial.
Gerente de Serviços de Dados e Comunicações Processuais da E-Xyon Tecnologia, Débora Azevedo ressalta o desafio da quantidade de informação veiculada e a necessidade crescente de especialização em tecnologias que possam auxiliar na busca, resposta e acesso adequados. "Toda a comunicação é realizada através de criptografia, garantindo a confidencialidade e a integridade das informações", relata a especialista.
Além disso, dados recentes mostram que a economia processual proporcionada pelo Domicílio Judicial Eletrônico é significativa. “Empresas que adotaram o DJE reduziram em até 30% os custos relacionados a processos judiciais, principalmente devido à diminuição do uso de papel e à simplificação de procedimentos burocráticos”, avalia a gerente. A urgência em se adaptar a essa mudança reflete a necessidade de cumprir prazos e garantir uma comunicação eficiente.
O CNJ estabeleceu um cronograma para as adesões: instituições financeiras tiveram até o dia 15 de agosto de 2023, empresas privadas de médio e grande porte até o próximo dia 30 (poderá haver adesão compulsória após essa data) e instituições públicas até 30 de setembro. Para pessoas físicas, o prazo será 01 de outubro, porém de modo facultativo.
De todos os sistemas de Justiça em vigor no país, 11 já integram as comunicações judiciais através do DJE. Dos 27 estados, dez ainda não implantaram o Domicílio em seus sistemas judiciais em vigor. Os estados que já implantaram: Amapá, Bahia, Ceará, Distrito Federal, Goiás, Mato Grosso, Mato Grosso do Sul, Pará, Paraíba, Paraná, Rio de Janeiro, Rio Grande do Sul, Roraima, Santa Catarina e Sergipe.
O projeto Justiça 4.0 visa integrar as comunicações processuais de todos os tribunais do país e estabelece medidas relacionadas aos prazos de citação, com um limite de três dias. O não cumprimento desses prazos pode acarretar multas às empresas. “O Domicílio Eletrônico pelo CNJ representa um avanço significativo, pois permite uma comunicação mais eficiente e transparente, contribuindo para a celeridade da Justiça”, comenta a diretora de Inteligência de Dados da E-Xyon, Eliane Simas.
Durante o período de transição na implantação do DJE, estimado em mais de um ano, o Domicílio Eletrônico CNJ e os convênios com os tribunais irão coexistir, exigindo um esforço adicional das organizações para garantir as atualizações processuais, fundamentais para o acompanhamento de citações e demais etapas processuais.
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