Setor segurador apresenta propostas para desastres naturais em audiência pública na Câmara dos Deputados

As mudanças climáticas provocam perdas econômicas cada vez mais assustadoras em todo o mundo e é certo que vão se agravar nos próximos anos. As catástrofes naturais geraram prejuízos globais da ordem US$ 380 bilhões em 2023, dos quais US$ 118 bilhões indenizados pelas seguradoras. Nesse cenário, para o setor segurador, os governos federal, estadual e municipal não têm condições de assumir a conta e, por isso, se coloca como um aliado estratégico para encontrar formas de prevenção e de auxílio à população.

Esse assunto foi a pauta da audiência pública promovida pela Comissão Especial sobre Prevenção e Auxílio a Desastres e Calamidades Naturais da Câmara dos Deputados nesta quarta-feira (17), em Brasília, com a participação de lideranças do mercado segurador, ressegurador e de corretoras de resseguros, além de parlamentares.

A comissão especial da Câmara foi criada para levantar e organizar propostas que possam reduzir os impactos das mudanças climáticas que assolam todo o território nacional de forma cada vez mais severa e extraordinariamente impactante.

Perdas econômicas sobem e participação do seguro é baixa no Brasil e no mundo

Ao abrir os debates, o presidente da CNseg, Dyogo Oliveira, mostrou que, no Brasil, é muito baixa a adesão de proteção contra os riscos climáticos, colocando em risco vidas, patrimônios e histórias, o que é preocupante.

O país tem sido duramente afetado pelos extremos climáticos nos últimos anos. Ele alertou sobre a frequência e a severidade crescentes dos extremos climáticos, destacando que, considerando-se o prazo de 10 anos, 70% das perdas decorrentes de desastres naturais ocorreram de 2020 a 2023. No ano passado, houve uma média de três eventos climáticos significativos por dia e mais de meio milhão de pessoas desalojadas de suas casas.

A CNseg apresentou suas propostas para ampliar a resiliência das cidades e das áreas rurais, acelerar respostas para socorrer vítimas e atividades econômicas dos extremos climáticos e repor a infraestrutura dos municípios.

No setor rural, Oliveira reforçou a importância de ampliar a participação do seguro rural para as atividades agrícolas - hoje representa apenas 6% da produção agrícola nacional (7,3 milhões de hectares) -, algo que pode ser viabilizado com a ampliação dos recursos do Programa de Subvenção ao Prêmio do Seguro Rural (PSR) e com a criação do Fundo do Seguro Rural(FSR), com participação da União, a fim de manter os valores dos prêmios mais lineares, diante da volatilidade do clima e dos danos inesperados.

Outra proposta apresentada pela CNseg foi a criação do Seguro Social de Catástrofe. Trata-se de um instrumento financeiro para amparar vítimas de desastres provocados por inundações, alagamentos e desmoronamentos. Mediante pagamento entre R$ 2 e R$ 3 e cobrado na conta de luz- oferece indenização de R$ 15 mil por residência e mais R$ 5 mil por óbito nesses eventos, por meio do PIX, para garantir celeridade e recursos livres para as vítimas dessas tragédias.

O presidente da entidade ainda abordou outras linhas de seguros que poderão contribuir para mitigar os riscos do clima, como o voltado para barragens e descomissionamento, já que as mudanças climáticas representam um desafio para a segurança dessas estruturas, e o programa de seguros para recuperar a infraestrutura das cidades devido a desastres naturais. “O seguro é um mecanismo ágil, capaz de recompor a condição de vida das famílias, de recuperar a infraestrutura e de repor a produção rural. O Brasil precisa se preparar para eventos catastróficos, reunindo todas as ações possíveis para mitigá-los. O seguro faz parte da resposta organizada, articulada e, principalmente, tempestiva exigida na sequência dos desastres naturais”, finalizou.

Outras propostas que colocam o seguro e resseguro como resposta assertiva foram destacadas pelos demais participantes do encontro.

Frederico Knapp apresentou dados sobre perdas econômicas e perdas seguradas dos últimos 52 anos, indicando que o gap de proteção não para de expandir. Este avanço das perdas sem proteção do seguro representa um desafio extraordinário não só para os atingidos pelas calamidades, mas também para os governos, que precisam realizar gastos extraordinários e conviver com queda de arrecadação de tributos em áreas com danos severos.

Knapp lembra que a infraestrutura dos países com maior taxa de incursão de seguros é tradicionalmente mais resiliente. Lembrando que hoje os desastres naturais podem prejudicar inclusive a qualidade do crédito soberano, ele está convencido de que o seguro está pronto para participar de parcerias público privadas e, em consequência, mitigar os impactos financeiros severos causados pelos riscos climáticos, sobretudo a médio e longo prazo.

João Rabelo, diretor de Novos Negócios IRB (Re), concorda com o diagnóstico de que os riscos climáticos estão descobertos de proteção no País. Ele vê algumas iniciativas em tratativas como promissoras para mudar o atual cenário e ampliar a abrangência do seguro e resseguro. A seu ver, a criação do Fundo do Seguro Rural (FSR) está entre as medidas de destaque para manter políticas de subscrição de risco estáveis e prêmios menos voláteis no Seguro Rural, além da presença constante de seguradoras e resseguradoras nesse ramo, um dos mais afetados pelas mudanças climáticas, ao conviver com elevados desvio na sua sinistralidade.

No sentido de ampliar a abrangência do seguro perante os riscos climáticos, o IRB, adiantou, estuda planos para atuar em parceira com as seguradoras no seguro social contra catástrofes e nas apólices para proteger a infraestrutura das cidades. Propostas pelo mercado, essas duas novas modalidades trarão enormes benefícios para acelerar a recuperação de cidades e dar conta das despesas emergenciais das vítimas de desastres naturais.

Isabel Blazquez Solano, CEO da AON Brasil, foi outra participante dos debates. Ela detalhou como o seguro pode se converter num instrumento relevante de mitigação de riscos climáticos e catastróficos e como sua ausência pode ser onerosa para o conjunto da sociedade. No Brasil, lembrou, em torno 5% das perdas econômicas causadas por desastres naturais contam com coberturas de seguros. Secas, inundações e tempestades acompanhadas de ventos são os três eventos que concentram as perdas econômicas por desastres naturais. Ela diz que há várias iniciativas relevantes a cargo do setor público e das seguradoras para viabilizar a redução das lacunas de proteção. Novo código de construção, para tornar as moradias mais resilientes a eventos catastróficos, afastamento da população de áreas de riscos, conscientização de que o Brasil entrou de vez no mapa dos riscos climáticos e vultosos, novos modelos de subscrição de riscos das seguradoras estão entre as premissas para fazer o País, aos poucos, reduzir seu gap de proteção de seguros.

Isadora Carvalho Ferreira Buchala, analista regional de Resiliência da ICLEI - Governos Locais pela Sustentabilidade, relatou o trabalho realizado pela ONG global. No Brasil, o ICLEI promove seu trabalho de sensibilização sobre a importância de seguros para proteger a infraestrutura com 10 estados e 84 municípios de 23 estados. No mundo, faz interlocução com mais de 2,5 mil governos, atuando em mais de 130 países, desenhando coberturas adequadas para a infraestrutura local. “Influenciamos as políticas de sustentabilidades e impulsionamos ações locais para o desenvolvimento de baixo carbono, oferecendo conhecimento, parcerias e capacitações para gerar mudanças sistêmicas em prol da sustentabilidade urbana”, disse ela. No Brasil, a perspectiva é de que as primeiras licitações para contratar seguros para a infraestrutura ocorra ainda este ano. Nos três primeiros anos, os seguros para a infraestrutura das cidades são subsidiados de forma decrescente pelo banco alemão KFW. No primeiro ano, o subsídio representa 60% dos valores de prêmios; 30% no segundo; e 10%, no terceiro.

Guilherme Soria Bastos Filho, coordenador da FGV Agro, e Gesner Oliveira, do Instituto de Inovação em Seguros e Resseguros da FGV trataram, respectivamente, de projetos para dar sustentabilidade ao seguro rural (via criação de um fundo) e a respeito de uma apólice para mitigar os danos climáticos nas cidades por meio de seguros que contem com o mecanismo de securitização. Por sua vez, Tiago de Freitas Vieira, diretor de Operações e Tecnologia da Brasilseg, detalhou os serviços de atendimento oferecidos aos clientes da seguradora após eventos climáticos severos e medidas para acelerar o pagamento das indenizações.

Sobre a CNseg

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