Deputado Hugo Leal defende retorno do seguro DPVAT ao mercado

Durante quatro mandatos o deputado federal Hugo Leal (PSD/RJ) atuou com projetos na área do trânsito, sendo presidente da Frente Parlamentar do Trânsito Seguro e, inclusive, autor da lei Seca.

“Sempre tive uma vida dedicada ao tema da segurança viária e o mercado de seguros sempre foi um grande aliado. Estou no meu quinto mandato e sempre tive o mercado segurador como grande parceiro”, ressaltou o deputado, que participou do lançamento da agenda institucional do mercado de seguros promovido pela CNseg em 17 de abril, em Brasília.

Leal abordou o seguro DPVAT, do qual afirmou ser um dos maiores incentivadores. “O seguro DPVAT passou a vir em uma redoma como se fosse resolver o problema do país e extinção dele, por motivos que não quero discutir, foi completamente equivocada. Fiz questão de subir à tribuna da Câmara para defender um conceito que vem desde 1974. Era um dos maiores seguros sociais que tínhamos nesse país”, comentou ao lembrar que chegou a sugerir que acabassem com o IPVA ou com a taxa de licenciamento, mas não com o seguro DPVAT, pois ele realmente era um benefício a toda população.

“O conceito voltou dentro dessa lógica”, disse Leal ao parabenizar o deputado Reginaldo. “Só tenho um adendo. Já que ele é um seguro obrigatório, deveria deixá-lo para o mercado definir. Não precisaria colocar na exclusividade da Caixa Econômica Federal. Entendo que deveria continuar com o mercado. Quem conhece o mercado segurador são as seguradoras. Deixem com que elas tragam as sugestões ao ambiente público, tanto ao Executivo como ao Legislativo”.

O PLP nº 233/2023 trata do estabelecimento do novo seguro obrigatório, que pretende garantir a continuidade das indenizações por danos pessoais causados por veículos automotores de vias terrestres, ou por sua carga, a pessoas transportadas ou não, e a seus respectivos beneficiários ou dependentes, relativos a acidentes ocorridos em todo o território nacional. A proteção foi batizada como Seguro Obrigatório para Proteção de Vítimas de Acidentes de Trânsito (SPVAT).

O deputado entende a importância de criar aos poucos um conceito na cabeça das pessoas, para que entendam qual o valor, o aspecto, a relevância e os benefícios que o seguro traz para a vida delas. “O mercado segurador não só tem condições de crescimento como de ser um norte para outros países”.

Durante o lançamento da agenda institucional 2024 promovido pela CNseg, ele defendeu a transformação da Susep em agência reguladora. “Quanto melhor o mercado se regular menor será a interferência. Queremos trabalhar nesse sentido. Essa é uma lógica que tem que imperar não só no mercado segurador, mas na lógica do processo econômico como um todo”.