Entidade Laço Amarelo: Artigo 72 do Código de Trânsito Brasileiro
“Todo cidadão ou entidade civil tem o direito de solicitar, por escrito, aos órgãos ou entidades do Sistema Nacional de Trânsito, sinalização, fiscalização e implantação de equipamentos de segurança, bem como sugerir alterações em normas, legislação e outros assuntos pertinentes a este Código”. É isso que diz o Art. 72 do CTB (Código de Trânsito Brasileiro), qual vamos explorar um pouco mais no decorrer deste artigo.
Este artigo destaca a importância de uma infraestrutura viária bem projetada e mantida para garantir o bom funcionamento do trânsito em todo o país, buscando assegurar segurança, fluidez e eficiência.
A norma elenca princípios que devem melhorar as vias, destacando a necessidade de compatibilidade entre os meios de transporte e a segurança dos usuários. Além disso, relembra o fato de que a participação da comunidade na fiscalização e na busca por melhorias nas condições viárias é algo essencial.
A solicitação de melhorias nas vias por parte dos cidadãos é de extrema importância para o desenvolvimento das cidades. Ao identificar pontos críticos, falta de sinalização adequada ou deficiência no planejamento urbano, todos desempenham um papel ativo na construção de ambientes mais seguros e eficientes, e devem exercer seu direito de pedir por melhorias.
Esse engajamento não apenas fortalece a democracia, como também contribui para a promoção de políticas públicas mais alinhadas às reais necessidades da população. No contexto do trânsito, essa participação dos cidadãos pode levar a um total de soluções mais eficazes para os problemas locais. Isso resulta em melhorias que impactam diretamente na qualidade de vida dos moradores e motoristas de toda uma região.
Para saber mais sobre o Artigo 72 do CTB e compreender de que forma você pode ajudar a melhorar o trânsito na sua cidade, acesse o nosso último podcast lançado no portal.
Sobre o SindsegSC
O Sindicato das Empresas de Seguros Privados, de Resseguros e de Capitalização do Estado de Santa Catarina - SindsegSC é uma Entidade Laço Amarelo, certificada pelo Observatório Nacional de Segurança Viária, em reconhecimento às ações desenvolvidas por um trânsito mais seguro e responsável. Congrega as principais empresas que compõem o setor de seguros catarinense, e como entidade líder, contribui para o desenvolvimento econômico do estado e do sistema de seguros privados. O SindsegSC representa suas associadas e dissemina a cultura do seguro, colaborando para o progresso de Santa Catarina. O Sindicato para Gestão 2022/2025 é presidido por João Amato.
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