Convergências entre OEA e ESG

Luis Wolf Trzcina**

O Programa Operador Econômico Autorizado (OEA) atua com a integração da cadeia logística no comércio internacional. Entre seus principais objetivos estão: proporcionar maior segurança, agilidade e previsibilidade no fluxo do comércio exterior; incentivar a adesão de intervenientes, inclusive pequenas e médias empresas; aperfeiçoar a gestão de riscos das operações aduaneiras; implementar processos de trabalho que visem à modernização aduaneira; integrar órgãos e entidades da administração pública; priorizar ações da administração aduaneira com foco em intervenientes de alto risco ou risco desconhecido; e incentivar a implementação de boas práticas que contribuam para o aumento da segurança da cadeia de suprimentos e da conformidade aduaneira.

O termo ESG (Environmental, Social and Governance) foi estabelecido em 2004 em uma publicação do Pacto Global da Organização das Nações Unidas (ONU) e significa uma maior preocupação com questões ambientais, sociais e de governança no mundo dos negócios. Na prática, a agenda ESG é um importante instrumento para transformar o mundo corporativo, ao considerar as variáveis ambientais e sociais nos produtos e serviços oferecidos. Com isso, o termo ESG relaciona-se com empresas que utilizam boas práticas para nortear seus negócios, se preocupando com a redução de danos ao meio ambiente (A), contribuindo com questões sociais (S) e com boas práticas na governança (G) administrativa. Feita a contextualização inicial de OEA e ESG, apresentaremos convergências entre ambos.

Do ponto de vista ambiental, o Programa OEA está relacionado com a prevenção de contaminação visível por pragas, como animais, insetos ou outros invertebrados, ou materiais orgânicos de origem animal. E, também, de plantas e produtos vegetais, ou outro material orgânico, incluindo fungos. Além de terra ou água, onde esses produtos não são sejam a carga manifestada nos meios de transporte e nos Instrumentos de Transporte Internacional (ITI). Neste pilar ambiental, o ESG consiste em práticas de cuidado e conservação do meio ambiente, agindo em questões como desmatamento, gestão de resíduos, aquecimento global, emissão de carbono, escassez de água, proteção dos oceanos, poluição, biodiversidade, mobilidade, energias renováveis e desenvolvimento urbano, entre outros.

No aspecto social, o Programa OEA participa com o Programa de Conformidade Social para assegurar que o operador OEA e seus parceiros comerciais possuam programas de treinamentos de conformidade social. Assim, deve assegurar que as mercadorias importadas ou exportadas não foram extraídas, produzidas, fabricadas ou transportadas com formas proibidas de trabalho, como forçado, escravo ou infantil. Já no ESG, o social está na diversidade da equipe, dos prestadores e da comunidade, além do respeito às leis trabalhistas, treinamentos sobre consciência ambiental, proteção de dados, educação de stakeholders e funcionários.

No que diz respeito à governança, o Programa OEA contribui com a verificação de indícios de lavagem de dinheiro, com o estabelecimento de um Código de Conduta com regras claras e objetivas de segurança da informação e de gerenciamento de riscos aduaneiros e de contaminação de cargas. No ESG, a governança está na administração da empresa, que deve ter transparência de gestão, solvência financeira e histórico de cumprimento da legislação aduaneira. Além de boa conduta corporativa, canal de denúncias com anonimato, agilidade nos processos internos, decisões justas e imparciais, entre outros fatores.

Como observamos, o Programa OEA e a agenda ESG são importantes iniciativas para promoverem práticas mais sustentáveis e responsáveis no mundo corporativo. Enquanto o OEA busca modernizar a gestão de riscos das operações aduaneiras e incentivar a implementação de boas práticas que contribuam para a segurança da cadeia de suprimentos e das conformidades tributária e aduaneira, a agenda ESG considera as variáveis ambientais e sociais aos produtos e serviços oferecidos pelas empresas, utilizando boas práticas para nortear seus negócios e contribuindo com meio ambiente, questões sociais e boas práticas de governança administrativa. Ambos convergem nos diversos fatores indicados, mostrando que essas iniciativas são importantes para transformar o mundo corporativo em um ambiente mais responsável e sustentável.

*Elson Eduardo Bueno é sócio na área Tributária e Líder nos Projetos OEA na KPMG Brasil.

**Luis Wolf Trzcina é sócio na área Tributária e Líder de ESG para Tax na KPMG Brasil.