Presidente da CNseg questiona benefícios do open insurance, em palestra promovida pelo Sindseg PR/MS

O primeiro palestrante convidado foi o presidente da CNseg, Dyogo Oliveira, que fez uma palestra memorável com grande densidade informativa, críticas contundentes e detalhes interessantes das batalhas travadas em Brasília pelo setor.

O evento foi aberto com a apresentação de um vídeo institucional que resume a história do Sindseg PR/MS. Na sequência o presidente Altevir Prado deu as boas-vindas a todos e falou das iniciativas de sua gestão para levar conhecimento sobre seguros além das fronteiras do mercado, com uma série de visitas em sedes de Poderes e encontros com as forças policiais e entidades de classe (associações comerciais e OABs).

Ele também apresentou o andamento das ações comemorativas ao centenário, que incluem a nova identidade gráfica do sindicato, o ciclo de palestras, lançamento do livro dos 100 anos, selo comemorativo dos Correios e exposições sobre seguros pelo interior, finalizando com um grande evento de aniversário em 29 de agosto de 2024.

“Nestes quase 100 anos acompanhamos e também fomos protagonistas de muitas das transformações pelas quais o mercado de seguros passou. Por isso desenvolvemos uma websérie chamada `Cobertura no Tempo`, com 13 episódios publicados todas as quintas-feiras desde agosto. Nos 11 episódios já apresentados, tivemos mais de 140 mil visualizações em nosso canal no YouTube. Todas essas comunicações que apresentamos aqui contribuirão para exaltar a atuação do Sindseg, mas acima de tudo, promover o mercado de seguros e disseminar a sua importância nos diferentes contextos”, afirmou Altevir.

O presidente da CNseg Dyogo Oliveira parabenizou Altevir e toda a diretoria do Sindicato pelo esforço na promoção da cultura de seguros. “A gente tem que botar a cara para fora, buscar os espaços de comunicação, buscar os relacionamentos com o Poder Público, cada um dentro de suas atividades ou instituições. É com todo o mercado fazendo esse trabalho que nós vamos chegar nesse objetivo de ter nosso produto reconhecido como algo que contribui para a sociedade, melhora a vida das pessoas e melhora o país. Palestras como essa fazem parte desse processo e, por isso, fico muito feliz com o convite parabenizando o Sindseg PR/MS pela organização deste evento”, afirmou o presidente da CNseg.

Panorama econômico

A palestra durou pouco mais de uma hora com denso conteúdo informativo e foi bastante reveladora sob ponto de vista dos bastidores em Brasília.

Iniciou com um olhar sobre o desempenho dos seguros no Paraná, lembrando que é o quinto maior mercado entre os estados e normalmente segue as variações do desempenho nacional. Destacou que neste ano o mercado segue positivo depois do tombo do ano passado. Devido às perdas no seguro rural, até agosto de 2022, os desembolsos das seguradoras já acumulavam R$ 5,8 bilhões, neste ano estão em 2,8 bilhões.

No Brasil, segundo o palestrante, as seguradoras indenizaram R$ 450 bilhões no ano passado, incluindo todos os ramos, o que equivale a 4,5% do PIB. “Imaginem se não tivesse o mercado de seguros, tirar 4,5% do PIB, o empobrecimento que seria das pessoas. Na verdade, o nosso seguro é contra o empobrecimento das famílias”, disse.

A CNseg revisou recentemente as projeções de crescimento do mercado segurador de 10,1% para 9,4%. “Ainda é um crescimento excelente, mas essa revisão para baixo se deu principalmente pelos planos de previdência, que tiveram um desempenho muito ruim em todo país no início do ano, mas estão se recuperando”, disse Oliveira, completando que o momento de recuperação da economia não está completo. “As famílias ainda estão muito endividadas, a inadimplência muito alta, acesso à crédito restrito, então é natural que a renda das famílias acabe sendo carreada para outras despesas sobrando menos para fazer previdência”.

PDMS

Sobre o Plano de Desenvolvimento do Mercado de Seguros (PDMS), Dyogo Oliveira disse que serve de guia para as ações. Destacou que é um plano de mobilização aberto em que todos estão convidados a participar, tanto na proposição de ideias, como na implementação. “No lançamento eram 65 iniciativas, já foram incluídas outras quatro nessas interações com os Sindsegs e Sincors”.

A diretriz geral do PDMS é ampliar em 20% a cobertura da sociedade e aumentar a arrecadação do setor para 10% do PIB até 2030. “Continuando as coisas como estão indo nesse ano, nós vamos atingir a meta, porque nesse ano vamos crescer 3% acima do PIB. Então vai acumulando esse crescimento maior do que a economia ao longo do tempo, permite que passemos dos atuais 6,5%, para 10% do PIB”.

Abrindo por ramos, o seguro de automóveis está crescendo 18%, seguro de pessoas 6%, crédito e garantia 15%, transporte 6% e o rural crescendo 9%. Existe uma perspectiva da CNseg de que o governo faça uma suplementação orçamentária e libere ainda este ano R$ 500 milhões para subvenção.

PL 29

Oliveira detalhou o histórico de tramitação do projeto de lei 29 no Congresso (que regulamenta o contrato de seguro). Este projeto estava já arquivado no início do ano quando o novo governo resolveu adotar como uma pauta prioritária, inclusive pedindo sua urgência no Senado. “Nós então iniciamos um processo grande de negociação com o governo e com várias entidades, porque ele continha vários dispositivos extremamente danosos ao mercado, alguns praticamente inviabilizavam uma série de produtos. Ao final, fizemos um acordo com o governo e como todo acordo, são necessárias concessões. Remanescem alguns dispositivos que vão ter algum impacto nas operações, mas não tem mais nenhum que inviabilize”.

Dyogo citou como exemplo de dispositivos danosos retirados do projeto, um que previa a volta de autorização prévia da Susep para todos os produtos, apresentação de notas técnicas atuariais e toda documentação antes da comercialização. “Paralisaria todo o processo de renovação que nós estamos vivendo hoje”. Segundo ele, também foi retirado o dispositivo que exigia autorização do segurado para qualquer operação de venda de carteira, fusões e aquisições, “como temos visto frequentemente e é saudável até para o consumidor”.

De acordo com o palestrante, o que remanesce no projeto é uma regra de maior proteção ao segurado. “Traz regras para aceitação, não tem prazo para aceitação, se não se manifestar naquele prazo considera-se aceita a proposta. Tem prazos para regulação, no prazo de massificados 30 dias, nos grandes riscos 90 dias. Prescrição vai contar não mais pelo conhecimento do sinistro, mas a partir do conhecimento do fato pelo segurado”, disse Oliveira, prevendo a votação do PL 24 no Senado no início de 2024.

O projeto também continha uma vedação ao pagamento de comissão com participação no resultado da apólice para os corretores, o que foi retirado da matéria, segundo ele, num esforço conjunto com a Fenacor.

“O que esse projeto mais impacta no dia a dia das operações é que vai implicar uma transparência maior junto ao segurado. Os contratos terão que ser muito mais claros, mais transparentes, as expressões mais precisas, o cuidado na subscrição terá que ser um pouco maior. A gente sabe que muitas seguradoras estavam eliminando questões do formulário, tentando ser o mais simples possível, mas com essa nova lei, todo o mercado terá que ser mais diligente”, completou.

Open Insurance

De acordo com Oliveira, o open insurance foi lançado sob uma perspectiva de redução de custo e aumento da competição no mercado de seguros. A ideia era, “se tivermos acesso às informações, vamos poder criar mais ofertas aos segurados, um novo canal de distribuição e na origem eliminaria a corretagem. Seria um novo canal de distribuição sem o corretor”.

Ele explicou que houve muita resistência do mercado, e no ano passado, a Susep fez uma alteração importante. Extinguiu a figura chamada SISS, mas criou uma figura chamada SPOC. Nesse novo formato com a participação do corretor.

“Qual é o problema desse novo formato? Primeiro não tem nenhuma redução de custo, ao contrário, as seguradoras estão gastando muito para desenvolver sistemas para funcionar com open insurance. Vai surgir essa nova entidade no meio do caminho chamada SPOC, que também representa custo, alguém vai ter que pagar essa SPOC. Vamos continuar trabalhando como sempre fizemos, ou seja, nos deram uma volta para a gente voltar e ficar no mesmo lugar, só que agora, com uma SPOC no meio do caminho”, disse o presidente da CNseg.

“Vamos sair de um mercado extremamente competitivo, com 130 mil corretores, 110 seguradores, na maioria dos ramos você tem 30, 40 ou 50 seguradoras operando, para trabalharmos em um mercado que vai ter uma SPOC. Qual o benefício disso? Quem vai ganhar com isso? Chegou a hora de se perguntar qual é o resultado, porque claramente para o segurado não tem vantagem nenhuma”, enfatizou. Para Dyogo Oliveira o argumento de que o segurado vai poder contratar on line não faz sentido, considerando que todas as seguradoras já disponibilizam contratação on line e os corretores estão todos digitalizados e operando nos canais digitais.

Associações

Sobre as associações e cooperativas de proteção veicular, Dyogo Oliveira disse acreditar que o único caminho definitivo que restou é a regulamentação desse mercado para que elas operem como seguradoras, com toda a formalidade e recolhimento de impostos que o setor exige.

O evento finalizou com com os dois presidentes (da CNseg e do Sindseg PR/MS) respondendo perguntas da plateia.

Veja a íntegra do evento na TV Sindseg PR/MS.