Lojistas precisam ficar atentos para a Black Friday 2023
Raphael de Campos, advogado do Escritório Suzana Cremasco Advocacia, especialista em Direito Empresarial orienta os lojistas que vão oferecer descontos durante a Black Friday
A Black Friday é uma das datas mais importantes do ano para o comércio. O dia que marca a venda de produtos com descontos surgiu nos Estados Unidos, mas já se tornou um dos mais esperados pelo consumidor brasileiro. Em Belo Horizonte, 53% dos consumidores que conhecem a data devem comprar alguma mercadoria no dia 24 de novembro. Os dados são da Federação do Comércio de Bens, Serviços e Turismo (Fecomércio MG).
De acordo com a Fecomércio MG, cerca de 37% dos lojistas de Minas Gerais vão fazer ações promocionais durante a Black Friday deste ano. Segundo Raphael de Campos, advogado do escritório Suzana Cremasco Advocacia, os lojistas devem tomar alguns cuidados durante o dia de descontos: "A Black Friday no Brasil se tornou um dos principais eventos do varejo, portanto, é necessário que os lojistas fiquem atentos a detalhes legais que farão com que a operação durante o dia funcione bem, evitando problemas no pós-venda, como a abertura de reclamações administrativas no Reclame Aqui, Procon ou até processos judiciais".
Os consumidores também devem ficar atentos aos detalhes legais durante a Black Friday 2023, já que no ano passado mais de 192 mil reclamações referentes à data foram feitas por consumidores no site do Reclame Aqui.
O advogado Raphael de Campos, advogado do Escritório Suzana Cremasco Advocacia, especialista em direito empresarial, orienta os lojistas que vão oferecer descontos nas vendas on-line e presenciais durante a Black Friday:
Os descontos durante a Black Friday precisam ser reais, ou seja, é ilegal amentar o preço do produto antes para depois apresentar ao consumidor, como se houvesse algum desconto naquela mercadoria.
Dar descontos nos produtos de acordo com a forma de pagamento escolhido, como dinheiro ou no Pix é uma prática legal, entretanto, aumentar o valor do produto caso o pagamento seja feito via cartão de crédito é ilegal. Ou seja, os custos de tarifa do cartão de crédito não podem ser direcionados ao consumidor.
É importante mostrar ao consumidor que as transações feitas por meio do site da empresa são seguras, destacando as medidas contra fraudes adotadas na plataforma ou site da vendedora.
Empresas devem deixar claro o valor e a descrição dos produtos no site. Isso evita que o consumidor tenha dúvidas sobre a mercadoria e que reclamações administrativas virem processos judiciais.
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