IRB apoia pontos do PLC 29/17 que impactam resseguro
O IRB (Re) apoia as regras estabelecidas para o resseguro pelo texto do Projeto de Lei Complementar (PLC) 29/17, em análise no Senado e que, após acordo do Governo com entidades do setor, deve ser aprovado nos próximos dias. Segundo reportagem publicada pelo Valor, o IRB (Re) divulgou comunicado informando que “tomou conhecimento de manifestações desfavoráveis à aprovação do PLC 29/2017”. Mas, depois de analisar o projeto, a resseguradora reforçou o posicionamento favorável à proposta. “Após analisar detidamente o conteúdo do projeto, de forma especial as regras que interessam à atividade resseguradora, bem como as diversas divergências públicas sobre o tema, não foi identificado qualquer dispositivo que possa, ainda que indiretamente, prejudicar o desenvolvimento saudável da operação resseguradora no país”.
Nos últimos dias, a tramitação do PLC 29/17 avançou no Senado. O relator do projeto, senador Jader Barbalho (MDB-PA), deve divulgar o relatório no início da próxima semana, já contendo os termos do acordo firmado pelo Governo com representantes das seguradoras.
Em seguida, é esperada rápida aprovação no plenário do Senado. Contudo, como o texto inicialmente aprovado na Câmara está sendo modificado, o projeto deverá retornar a esta Casa para nova análise.
Ainda assim, os mais otimistas acreditam que a proposta seja aprovada e a lei sancionada pelo presidente Lula ainda este ano, para que as novas regras comecem a vigorar em 2024.
CRÍTICAS.
Ainda de acordo com a reportagem do Valor, o projeto vinha sendo bastante criticado pelo setor até que a (Susep) e a CNSeg anunciaram ter chegado a um consenso, no início do mês passado, sobre mudanças no texto que alteram os trechos considerados desatualizados.
Uma das demandas do setor era retirar a obrigatoriedade de que novos produtos tenham de ser aprovados pela autarquia antes de chegar ao mercado.
No consenso, ficou definido que a regra atual não deve mudar. As empresas têm de enviar à Susep as informações, mas podem lançar o produto sem precisar da autorização prévia, algo que poderia tornar o processo de criação e lançamento de novos produtos muito moroso.
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